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...

Estas palavras-chave não são usadas como termos de dicionário, de modo que qualquer ocorrência deles deve ser interpretada como palavras-chave e não devem ser interpretados com seus significados de linguagem natural.

1. Escopo

Este documento especifica o método para os aplicativos

...

Este documento é aplicável a todos os participantes do Open Finance no Brasil.

2. Referências normativas

Os seguintes documentos referenciados são indispensáveis para a adoção das especificações deste documento. Para referências datadas, apenas a edição citada se aplica. Para referências não datadas, deve-se aplicar a última edição do documento referenciado (incluindo quaisquer emendas).

...

RFC4648 - The Base16, Base32, and Base64 Data Encodings

3. Termos e definições

Para efeitos deste documento, os termos definidos em RFC6749, RFC6750, RFC7636, OpenID Connect Core e ISO29100 se aplicam.

4. Símbolos e termos abreviados

  • API - Application Programming Interface (Interface de programação de aplicativo)

  • CSRF - Cross Site Request Forgery

  • DCR - Registro de cliente dinâmico

  • EIOFB - Estrutura Inicial do Open Finance Brasil

  • FAPI - Financial-grade API

  • HTTP - Protocolo de transferência de hipertexto

  • MFA - Multi-Factor Authentication (Autenticação por Múltiplos Fatores)

  • OIDF - OpenID Foundation

  • REST - Representational State Transfer (Transferência de Estado Representacional)

  • TLS - Transport Layer Security (Segurança da Camada de Transporte)

5. Profile de Segurança para o Open Finance Brasil

5.1. Introdução

O perfil de segurança do Open Finance Brasil especifica requisitos adicionais de segurança e de identificação para o acesso a API's com recursos críticos protegidas pelo OAuth 2.0 Authorization Framework, que consiste em RFC6749, RFC6750, RFC7636, FAPI-1-Baseline, FAPI-1-Advanced e outras especificações.

...

  • ataques que abordam considerações de privacidade identificadas na cláusula 9.1 de [FAPI-1 Advanced].

  • o requisito de concessão de acesso granular a recursos, com vistas à minimização de dados;

  • o requisito de informar sobre o contexto da autenticação do usuário (claim Authentication Context Request - acr) que foi realizada por um Provedor OpenID, com vistas a favorecer o adequado gerenciamento do risco decorrente do acesso do usuário;

  • o requisito para que os clientes de API declarem um relacionamento prévio com o usuário, afirmando em uma claim de identificação do usuário como parte do fluxo de autorização.

5.2. Disposições de segurança do Open Finance Brasil

5.2.1. Introdução

O Open Finance Brasil tem um requisito para endereçar considerações de privacidade que foram identificadas, mas não abordadas na especificação final FAPI-1-Advanced, sem impor requisitos adicionais aos Servidores de Autorização que estão sendo propostos em FAPI-2-Baseline.

...

Como um perfil do OAuth 2.0 Authorization Framework, este documento exige o seguinte para o perfil de segurança do Open Finance Brasil.

5.2.2. Servidor de Autorização

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced.

...

  1. deve suportar Request Objects JWE assinados e criptografados passados por valor ou deve exigir requisições do tipo "pushed authorization requests" PAR;

  2. deve publicar metadados de descoberta (incluindo a do endpoint de autorização) por meio do documento de metadado especificado em OIDD e [RFC8414] (".well-known");

  3. deve suportar os parâmetros claims como definido no item 5.5 do OpenID Connect Core;

  4. deve suportar o atributo claim padrão oidc "cpf" conforme definido no item Clarificações sobre a "sub" Claim deste documento;

  5. deve suportar o atributo claim padrão oidc "cnpj" conforme definido no item Solicitando uma "claim" cpf deste documento, se a instituição for detentora de conta para pessoas jurídicas;

  6. deve suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa2" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

  7. deveria suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa3" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

  8. deve implementar o endpoint "userinfo" como definido no item 5.3 do OpenID Connect Core;

  9. deve suportar o escopo parametrizável ("parameterized OAuth 2.0 resource scope") consent como definido no item 6.3.1 de OIDF FAPI WG Lodging Intent Pattern;

  10. pode suportar Financial-grade API: Client Initiated Backchannel Authentication Profile;

  11. (requisito temporariamente retirado);

  12. deve suportar refresh tokens;

  13. deve emitir access tokens com o tempo de expiração entre 300 (mínimo) e 900 (máximo) segundos;

  14. deve sempre incluir a claim acr no id_token;

  15. deve suportar os valores code e id_token para o atributo response_type;

  16. pode suportar o valor code para o atributo response_typeem conjunto com o valor jwt para o atributo response_mode;

  17. não deve permitir o recurso de rotação de refresh tokens;

  18. deve garantir que em caso de compartilhamento do Servidor de Autorização para outros serviços, além do Open Finance, não divulgue e/ou possibilite o uso de métodos não certificados no ambiente do Open Finance;

  19. deve garantir que as configurações divulgadas aos demais participantes através do OpenID Discovery (indicado pelo arquivo de Well-Known cadastrado no Diretório) sejam restritos aos modos de operação aos quais a instituição se certificou;

    1. deve manter em suas configurações os métodos para os quais ainda hajam clientes ativos;

    2. deve atualizar os cadastros que utilizem métodos não certificados, através de tratamento bilateral entre as instituições envolvidas;

      Âncora
      token_id
      token_id

  20. deve recusar requisições, para o ambiente do Open Finance, que estejam fora dos modos de operação ao qual a instituição certificou seu Servidor de Autorização;

  21. deve recusar requisições de autenticação que incluam um id_token_hint, visto que o id_token em posse do requisitante pode conter Informação de Identificação Pessoal, que poderia ser enviada descriptografada pelo cliente público;

  22. o tempo mínimo de expiração do request_uri deve ser de 60 segundos;

  23. deve recusar requisições que não apresentem o cabeçalho x-fapi-interaction-id em endpoints FAPI;

5.2.2.1. Token de ID como assinatura separada

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2.1 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced

...

  1. não deveria retornar Informação de Identificação Pessoal (PII) confidenciais no token de ID na resposta de autorização, mas se for necessário, então ele deve criptografar o token de ID.

  2. Informação de Identificação Pessoal pode incluir, mas não está restrito a:

    1. Claim sub caso use informação que possibilite a identificação da pessoa natural;

    2. As Claims padrões definidas na cláusula 5.1 OIDC, que podem conter dados como data de nascimento, endereço ou telefone;

    3. A nova Claim CPF, definida na próxima seção.

  3. Caso seja solicitada alguma Claim contendo Informação de Identificação Pessoal:

    1. Se esta for marcada como essencial, em não se havendo chave de criptografia registrada para o Cliente, deverá falhar a requisição se for solicitada no Endpoint de Autorização. Não há impedimentos caso a solicitação seja feita pelo Cliente Confidencial através do Endpoint de Token;

      Âncora
      clarificacoes
      clarificacoes

    2. Se esta não for marcada como essencial, o Servidor de Autorização deverá omiti-la no Endpoint de Autorização, podendo ser respondida no Endpoint de Token chamado pelo Cliente Confidencial.

  4. Para a criptografia do id_token deve ser utilizada chave disponível no JWKS informado no parâmetro jwks_uri durante o registro do cliente, indicada através do cabeçalho kid do documento JWT;

  5. O uso de outros cabeçalhos para indicação da chave utilizada, como x5u, x5c, jku ou jkw é vetado conforme definido na cláusula 2 OIDC.

5.2.2.2. Clarificações sobre a "sub" Claim
Âncora
solicitando_claim
solicitando_claim

Este perfil usa a definição oficial encontrada em: Analise requisitos de criptografia ID_TOKEN. Isso significa que o sub é um identificador nunca transferido ou alterado para o usuário final. O valor para um dado usuário nunca deve mudar dentro de uma instituição, mesmo em diferentes consentimentos.

5.2.2.3. Solicitando uma "claim" cpf

Este perfil define "cpf" como uma nova claim padrão de acordo com cláusula 5.1 OIDC

...

Nome: cpf, Tipo: String, Regex: 'd{11}$'

5.2.2.4. Solicitando a "claim" cnpj

Este perfil define "cnpj" como uma nova reivindicação padrão de acordo com cláusula 5.1 OIDC

...

Nome: cnpj, Tipo: Array of Strings, Array Element Regex: 'd{14}$'

5.2.2.5. Solicitando o "urn:brasil:openbanking:loa2" ou "urn:brasil:openbanking:loa3" Solicitação de contexto de autenticação

Esse perfil define "urn:brasil:openbanking:loa2" e "urn:brasil:openbanking:loa3" como novas classes de "Authentication Context Request" (ACR)

...

Para realizar autenticação por múltiplos fatores (MFA) é necessário que o usuário apresente, ao menos, dois diferentes fatores dos listados acima. Um mesmo fator usado mais de uma vez - por exemplo, a apresentação de suas senhas que ele conhece - não pode ser aceito como MFA.

5.2.3. Cliente confidencial

Um cliente confidencial deve apoiar as disposições especificadas na cláusula 5.2.3 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Part 2: Advanced,

...

  1. deve suportar objetos de solicitação encrypted;

  2. deve suportar solicitações de autorização push (pushed authorization requests) PAR;

  3. deve usar objetos de solicitação encrypted se não usar PAR;

  4. deve suportar o escopo de recurso OAuth 2.0 parametrizado consent conforme definido na cláusula 6.3.1 OIDF FAPI WG Lodging Intent Pattern;

  5. deve suportar refresh tokens;

  6. não deve incluir um valor específico na claim acr;

  7. deve definir a claim acrcomo essential;

  8. deve suportar todos os métodos de autenticação especificados no item 14 da seção 5.2.2 da Financial-grade API Security Profile 1.0 - Part 2: Advanced incluindo as diferentes combinações de métodos de encaminhamento dos Requests Objects (usando ou não PAR - item 11);

  9. não deve permitir o recurso de rotação de refresh tokens;

  10. não deve solicitar requisições de autenticação que incluam um id_token_hint, visto que o id_token a ser utilizado pode conter Informação de Identificação Pessoal, que poderia ser enviada descriptografada através do cliente público;

  11. deve enviar o cabeçalho x-fapi-interaction-id em endpoints FAP

6. Considerações de segurança

Os participantes devem apoiar todas as considerações de segurança especificadas na cláusula 8 Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced e o Manual de Segurança de Banco Central do Brasil. O ICP Brasil emite certificados RSA x509 somente, portanto, para simplificar, a seção remove o suporte para algoritmos EC e exige que apenas algoritmos de criptografia recomendados pela IANA sejam usados.

6.1. Considerações sobre assinatura do conteúdo de mensagens (JWS)

  1. Para garantir a integridade e o não-repúdio das informações tramitadas em API's sensíveis e que indicam essa necessidade na sua documentação, deve ser adotado a estrutura no padrão JWS definida na RFC7515 e que inclui:

    • Cabeçalho (JSON Object Signing and Encryption - JOSE Header), onde se define o algoritmo utilizado e inclui informações sobre a chave pública ou certificado que podem ser utilizadas para validar a assinatura;

    • Payload (JWS Payload): conteúdo propriamente dito e detalhado na especificação da API;

    • Assinatura digital (JWS Signature): assinatura digital, realizada conforme parâmetros do cabeçalho.

  2. Cada elemento acima deve ser codificado utilizando o padrão Base64url RFC4648 e, feito isso, os elementos devem ser concatenados com "." (método JWS Compact Serialization, conforme definido na RFC7515).

  3. O payload das mensagens (requisição JWT e resposta JWT) assinadas devem incluir as seguintes claims presentes na RFC7519:

    • aud (na requisição JWT): o Provedor do Recurso (p. ex. a instituição detentora da conta) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o endpoint sendo acionado;

    • aud (na resposta JWT): o cliente da API (p. e. instituição iniciadora) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o seu próprio organisationId listado no diretório;

    • iss (na requisição JWT e na resposta JWT): o receptor da mensagem deverá validar se o valor do campo iss coincide com o organisationId do emissor;

    • jti (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo jti deverá ser preenchido com o UUID definido pela instituição de acordo com a [RFC4122] usando o versão 4;

    • iat (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo iat deverá ser preenchido com horário da geração da mensagem e de acordo com o padrão estabelecido na RFC7519 para o formato NumericDate.

    • cty (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo cty deverá ser preenchido caso as operações de assinatura ou criptografia aninhadas não sejam empregadas, o uso desse parâmetro de cabeçalho não é recomendado. No caso de assinatura aninhada ou criptografia ser empregada, este parâmetro de cabeçalho deve estar presente; neste caso, o valor deve ser "JWT", para indicar que um JWT aninhado é transportado neste JWT. Embora os nomes dos tipos de mídia não diferenciem maiúsculas de minúsculas, é recomendável que "JWT" sempre seja escrito com caracteres maiúsculos para compatibilidade com implementações herdadas.

  4. O content-type HTTP das requisições e respostas com mensagens JWS deve ser definido como: "application/jwt".

  5. No cabeçalho JOSE deve constar os seguintes atributos:

    • alg - deve ser preenchido com o valor PS256";

    • kid - deve ser obrigatoriamente preenchido com o valor do identificador da chave utilizado para a assinatura;

    • typ - deve ser preenchido com o valor JWT.

...

  1. O receptor deve validar a consistência da assinatura digital da mensagem JWS exclusivamente com base nas informações obtidas do diretório, ou seja, com base nas chaves publicadas no JWKS da instituição no diretório.

  2. As assinaturas devem ser realizadas com uso do certificado digital de assinatura especificado no Padrão de Certificados Open Finance Brasil;

  3. A claim iat deve ser numérica no formato Unix Time GMT+0 com tolerância de +/- 60 segundos;

  4. A claim do jti deve ser única para um clientId dentro de um intervalo de tempo de 86.400 segundos (24h), não podendo ser reutilizada neste período. Em caso de reutilização, deverá ser retornado o código de erro HTTP 403. Demais casos seguir instrução da RFC 6749, item 5.2;

6.1.1. Considerações sobre algoritmos de assinatura

Para JWS, clientes e servidores de autorização

  1. devem usar o algoritmo PS256;

6.1.2. Considerações de algoritmo de criptografia

Para JWE, clientes e servidores de autorização

  1. devem usar RSA-OAEP com A256GCM

6.1.3. Considerações sobre o uso seguro do Transport Layer Security

Para TLS, endpoints do Servidor de Autenticação e endpoints do Servidor de Recursos usados diretamente pelo cliente:

  1. devem suportar TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256

  2. devem suportar TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384

  3. As funcionalidades "TLS Session Resumption" e "TLS Renegotiation" devem ser desabilitadas

7. Considerações sobre compartilhamento de dados

7.1. Mecanismo de Autorização

7.1.1. Introdução

Os mecanismos existentes para gerenciar adequadamente o acesso aos recursos definidos em RFC6749 são insuficientes para atender aos requisitos de um ecossistema de compartilhamento de dados moderno. Aproveitar strings de escopo estático não fornece aos consumidores controle de granularidade suficiente para compartilhar com terceiros. O Open Finance Brasil optou por implementar uma API de consentimento como um recurso protegido OAuth 2.0 que pode ser usado para gerenciar o acesso granular aos recursos. A referência ao recurso de consentimento será transmitida como parte de um escopo de recurso dinâmico OAuth 2.0.

7.1.2. Definição de Escopo de Consentimento Dinâmico

Este perfil define o escopo dinâmico do OAuth 2.0 "consentimento" da seguinte maneira:

...

  • Consent Resource Id deve incluir caracteres seguros para url;

  • Consent Resource Id deve ser "namespaced";

  • Consent Resource Id deve ter propriedades de um nonce Nonce;

7.1.3. Exemplo de escopo de consentimento dinâmico

consent:urn:bancoex:C1DD33123

7.2. Ciclo de vida da autorização

7.2.1. Introdução

O recurso de consentimento tem um ciclo de vida gerenciado separada e distintamente da estrutura de autorização OAuth 2.0. As transições de estado e comportamentos esperados e condições de erro esperados dos Recursos REST protegidos com este perfil são definidos nas especificações funcionais da API publicadas pelo Open Finance Brasil.

7.2.2. Servidor de autorização

Além dos requisitos descritos nas disposições de segurança do Open Finance Brasil, o Servidor de Autorização

  1. deve apenas emitir _refreshtokens quando vinculados a um consentimento ativo e válido;

  2. só deve compartilhar o acesso aos recursos quando apresentado _accesstoken vinculado a um consentimento ativo e com o status "AUTHORIZED";

    1. No cenário de recebimento de token inválido, deve ser retornado status code 401.

  3. deve revogar os refresh tokens e, quando aplicável, os access tokens quando o Consentimento (Consent Resource) relacionado for apagado;

  4. deve garantir que os access tokens são emitidos com os scopes necessários para permitir acesso aos dados especificados em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  5. não deve rejeitar pedido de autorização com scopes além do necessário para permitir acesso a dados definidos em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  6. pode reduzir o escopo solicitado para um nível que seja suficiente para permitir o acesso aos dados definidos em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  7. deve manter registros sobre o histórico dos consentimento para permitir a adequada formação de trilhas de auditoria em conformidade com a regulação em vigor;

  8. deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749) caso o CPF do usuário autenticado não seja o mesmo indicado no elemento loggedUser do Consentimento (Consent Resource Object);

  9. deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749) caso o elemento businessEntity não tenha sido preenchido no Consentimento (Consent Resource Object) relacionado e o usuário tenha selecionado ou se autenticado por meio de credencial relacionada à conta do tipo Pessoa Jurídica (PJ);

  10. deve condicionar a autenticação ou seleção de contas do tipo PJ à consistência entre o CNPJ relacionado à(s) conta(s) e o valor presente no elemento businessEntity do Consentimento (Consent Resource Object). Em caso de divergência deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749);

  11. deve emitir _refreshtoken com validade não inferior à validade do consentimento ao qual está relacionado, respeitado os demais critérios acima.

7.2.3. Cliente confidencial

Além dos requisitos descritos nas disposições de segurança do Open Finance Brasil, o Cliente Confidencial

  1. deve, sempre que possível, revogar e cessar o uso de refresh e de access tokens vinculados a um consentimento (Consent Resource Object) que foi excluído;

  2. deve excluir consentimentos (Consent Resource Objects) que estão expirados;

8. Reconhecimentos

Agradecemos a todos que estabeleceram as bases para o compartilhamento seguro e seguro de dados por meio da formação do Grupo de Trabalho FAPI da OpenID Foundation, o GT de Segurança do Open Finance Brasil e aos pioneiros que ficarão em seus ombros.

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