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Prefácio

The normative version in English

A Estrutura Inicial do Open Finance Brasil (EIOFB) é responsável por criar padrões e especificações necessárias para atender aos requisitos e obrigações da Legislação do Open Finance do Brasil, conforme originalmente delineado pelo Banco Central do Brasil. É possível que alguns dos elementos deste documento estejam sujeitos a direitos autorais ou patenteados. O EIOFB não se responsabiliza pela identificação de qualquer ou todos esses direitos.

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Convenções Notacionais

As palavras-chave "deve" (shall), "não deve" (shall not), "deveria" (should), "não deveria" (should not) e "pode" (may) presentes nesse documento devem ser interpretadas conforme as diretrizes descritas em ISO Directive Part 2 observando seguinte equivalência:

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  • ataques que abordam considerações de privacidade identificadas na cláusula 9.1 de [FAPI-1 Advanced].

  • o requisito de concessão de acesso granular a recursos, com vistas à minimização de dados;

  • o requisito de informar sobre o contexto da autenticação do usuário (claim Authentication Context Request - acr) que foi realizada por um Provedor OpenID, com vistas a favorecer o adequado gerenciamento do risco decorrente do acesso do usuário;

  • o requisito para que os clientes de API declarem um relacionamento prévio com o usuário, afirmando em uma claim de identificação do usuário como parte do fluxo de autorização.

5.2. Disposições de segurança do Open Finance Brasil

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O Open Finance Brasil tem um requisito para endereçar considerações de privacidade que foram identificadas, mas não abordadas na especificação final FAPI-1-Advanced, sem impor requisitos adicionais aos Servidores de Autorização que estão sendo propostos em FAPI-2-Baseline.

Os participantes desse ecossistema precisam que os clientes de API solicitem a um provedor openid a confirmação dos valores das claims de identificação do usuário como parte de uma solicitação de autorização usando o mecanismo definido na cláusula 5.5.1 de OIDC.

O uso do parâmetro claims para solicitar a validação de valores de identificação explícitos requer que os clientes de API protejam com criptografia o Request Object para evitar vazamento de informações. Este risco é identificado na cláusula 7.4.1 do FAPI-1-Baseline.

Além disso, este perfil descreve o escopo específico, valores de acr e requisitos de gerenciamento de clientes necessários para dar suporte ao ecossistema Open Finance Brasil mais amplo.

Como um perfil do OAuth 2.0 Authorization Framework, este documento exige o seguinte para o perfil de segurança do Open Finance Brasil.

5.2.2. Servidor de Autorização

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced.

Além disso, ele deve:

...

deve suportar Request Objects JWE assinados e criptografados passados por valor ou deve exigir requisições do tipo "pushed authorization requests" PAR;

...

deve publicar metadados de descoberta (incluindo a do endpoint de autorização) por meio do documento de metadado especificado em OIDD e [RFC8414] (".well-known");

...

deve suportar os parâmetros claims como definido no item 5.5 do OpenID Connect Core;

...

deve suportar o atributo claim padrão oidc "cpf" conforme definido no item Clarificações sobre a "sub" Claim deste documento;

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deve suportar o atributo claim padrão oidc "cnpj" conforme definido no item Solicitando uma "claim" cpf deste documento, se a instituição for detentora de conta para pessoas jurídicas;

...

deve suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa2" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

...

deveria suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa3" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

...

deve implementar o endpoint "userinfo" como definido no item 5.3 do OpenID Connect Core;

...

deve suportar o escopo parametrizável ("parameterized OAuth 2.0 resource scope") consent como definido no item 6.3.1 de OIDF FAPI WG Lodging Intent Pattern;

...

pode suportar Financial-grade API: Client Initiated Backchannel Authentication Profile;

...

(requisito temporariamente retirado);

...

deve suportar refresh tokens;

...

deve emitir access tokens com o tempo de expiração entre 300 (mínimo) e 900 (máximo) segundos;

...

deve sempre incluir a claim acr no id_token;

...

deve suportar os valores code e id_token para o atributo response_type;

...

pode suportar o valor code para o atributo response_typeem conjunto com o valor jwt para o atributo response_mode;

...

não deve permitir o recurso de rotação de refresh tokens;

...

deve garantir que em caso de compartilhamento do Servidor de Autorização para outros serviços, além do Open Finance, não divulgue e/ou possibilite o uso de métodos não certificados no ambiente do Open Finance;

deve garantir que as configurações divulgadas aos demais participantes através do OpenID Discovery (indicado pelo arquivo de Well-Known cadastrado no Diretório) sejam restritos aos modos de operação aos quais a instituição se certificou;

...

deve manter em suas configurações os métodos para os quais ainda hajam clientes ativos;

...

deve recusar requisições, para o ambiente do Open Finance, que estejam fora dos modos de operação ao qual a instituição certificou seu Servidor de Autorização;

...

deve recusar requisições de autenticação que incluam um id_token_hint, visto que o id_token em posse do requisitante pode conter Informação de Identificação Pessoal, que poderia ser enviada descriptografada pelo cliente público;

...

o tempo mínimo de expiração do request_uri deve ser de 60 segundos;

...

deve recusar requisições que não apresentem o cabeçalho x-fapi-interaction-id em endpoints FAPI;

5.2.2.1. Token de ID como assinatura separada

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2.1 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced

Além disso, se o valor response_type code id_token for usado, o servidor de autorização:

...

não deveria retornar Informação de Identificação Pessoal (PII) confidenciais no token de ID na resposta de autorização, mas se for necessário, então ele deve criptografar o token de ID.

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Informação de Identificação Pessoal pode incluir, mas não está restrito a:

  1. Claim sub caso use informação que possibilite a identificação da pessoa natural;

  2. As Claims padrões definidas na cláusula 5.1 OIDC, que podem conter dados como data de nascimento, endereço ou telefone;

  3. A nova Claim CPF, definida na próxima seção.

Caso seja solicitada alguma Claim contendo Informação de Identificação Pessoal:

...

Se esta não for marcada como essencial, o Servidor de Autorização deverá omiti-la no Endpoint de Autorização, podendo ser respondida no Endpoint de Token chamado pelo Cliente Confidencial.

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Para a criptografia do id_token deve ser utilizada chave disponível no JWKS informado no parâmetro jwks_uri durante o registro do cliente, indicada através do cabeçalho kid do documento JWT;

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O uso de outros cabeçalhos para indicação da chave utilizada, como x5u, x5c, jku ou jkw é vetado conforme definido na cláusula 2 OIDC.

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Este perfil usa a definição oficial encontrada em: Analise requisitos de criptografia ID_TOKEN. Isso significa que o sub é um identificador nunca transferido ou alterado para o usuário final. O valor para um dado usuário nunca deve mudar dentro de uma instituição, mesmo em diferentes consentimentos.

5.2.2.3. Solicitando uma "claim" cpf

Este perfil define "cpf" como uma nova claim padrão de acordo com cláusula 5.1 OIDC

O número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, [sepeˈɛfi]; português para "Registro de Pessoas Físicas") é o cadastro de pessoa física brasileira. Este número é atribuído pela Receita Federal Brasileira para brasileiros e estrangeiros residentes que, direta ou indiretamente, pagar impostos no Brasil.

No modelo de identidade do Open Finance Brasil, o cpf é uma string composta por números 11 caracteres de comprimento e podem começar com 0.

Se a Claim cpf for solicitada como essencial para constar no ID token ou na resposta ao endpoint de UserInfo e na solicitação constar no parâmetro value com determinado CPF exigido, o Authorization Server DEVE retornar no atributo cpf o valor que corresponda ao da solicitação.

Se a Claim cpf for solicitada como essencial para constar no ID Token ou na resposta no endpoint de UserInfo, o Authorization Server deve retornar no atributo cpf o valor com o CPF do usuário autenticado.

...

Se a Claim cpf indicada como essencial for solicitada no endpoint de Autorização, deverá seguir as regras definidas na seção Token de ID como assinatura separada.

Nome: cpf, Tipo: String, Regex: 'd{11}$'

5.2.2.4. Solicitando a "claim" cnpj

Este perfil define "cnpj" como uma nova reivindicação padrão de acordo com cláusula 5.1 OIDC

CNPJ, abreviação de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um número de identificação de empresas brasileiras emitidas pelo Ministério da Fazenda brasileira, na "Secretaria da Receita Federal" ou "Ministério da Fazenda" do Brasil. No modelo de identidade do Open Finance Brasil, pessoas físicas podem se associar a 0 ou mais CNPJs. Um CNPJ é uma string que consiste em números de 14 dígitos e pode começar com 0, os primeiros oito dígitos identificam a empresa, os quatro dígitos após a barra identificam a filial ou subsidiária ("0001" padrão para a sede), e os dois últimos são dígitos de soma de verificação. Para este perfil, o pedido de cnpj deve ser solicitado e fornecido como o número de 14 dígitos.

Se a Claim cnpj for solicitada como essencial para constar no ID Token ou na resposta ao endpoint UserInfo e na solicitação constar, no parâmetro value, determinado CNPJ exigido, o Authorization Server DEVE retornar no atributo cnpj um conjunto de CNPJs relacionado com o usuário, um dos quais deve incluir valor que corresponda ao da solicitação.

Se a Claim cnpj for solicitada como essencial para constar no ID Token ou na resposta ao endpoint UserInfo, o Authorization Server deve incluir no ID Token ou na resposta ao endpoint UserInfo um conjunto que inclua um elemento com o número do CNPJ relacionado à conta utilizada na autenticação do usuário.

Se a Claim cnpj indicada como essencial não puder ser preenchida ou validada, o Authorization Server deve tratar a solicitação como uma tentativa de autenticação com falha.

Nome: cnpj, Tipo: Array of Strings, Array Element Regex: 'd{14}$'Este perfil descreve os requisitos de gerenciamento de clientes necessários para dar suporte ao ecossistema Open Finance Brasil mais amplo.

Como um perfil do OAuth 2.0 Authorization Framework, este documento exige o seguinte para o perfil de segurança do Open Finance Brasil.

5.2.2. Servidor de Autorização

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced.

Além disso, ele deve:

  1. deve realizar a autenticação do cliente utilizando private_key_jwt;

  2. deve exigir requisições do tipo "pushed authorization requests" PAR;

  3. deve publicar metadados de descoberta (incluindo a do endpoint de autorização) por meio do documento de metadado especificado em OIDD e [RFC8414] (".well-known");

  4. deve suportar os parâmetros claims como definido no item 5.5 do OpenID Connect Core;

  5. deve suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa2" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

  6. deveria suportar o atributo acr "urn:brasil:openbanking:loa3" como definido no item Solicitando uma "claim" cnpj deste documento;

  7. deve implementar o endpoint "userinfo" como definido no item 5.3 do OpenID Connect Core;

  8. deve suportar o escopo parametrizável ("parameterized OAuth 2.0 resource scope") consent como definido no item 6.3.1 de OIDF FAPI WG Lodging Intent Pattern;

  9. pode suportar Financial-grade API: Client Initiated Backchannel Authentication Profile;

  10. (requisito temporariamente retirado);

  11. deve suportar refresh tokens;

  12. deve emitir access tokens com o tempo de expiração entre 300 (mínimo) e 900 (máximo) segundos;

  13. deve sempre incluir a claim acr no id_token;

  14. deve suportar os valores code e id_token para o atributo response_type;

  15. não deve permitir o recurso de rotação de refresh tokens;

  16. deve garantir que em caso de compartilhamento do Servidor de Autorização para outros serviços, além do Open Finance, não divulgue e/ou possibilite o uso de métodos não certificados no ambiente do Open Finance;

  17. deve garantir que as configurações divulgadas aos demais participantes através do OpenID Discovery (indicado pelo arquivo de Well-Known cadastrado no Diretório) sejam restritos aos modos de operação aos quais a instituição se certificou;

    1. deve manter em suas configurações os métodos para os quais ainda haja clientes ativos;

    2. deve atualizar os cadastros que utilizem métodos não certificados, através de tratamento bilateral entre as instituições envolvidas;

  18. deve recusar requisições, para o ambiente do Open Finance, que estejam fora dos modos de operação ao qual a instituição certificou seu Servidor de Autorização;

  19. o tempo mínimo de expiração do request_uri deve ser de 60 segundos;

  20. deve recusar requisições que não apresentem o cabeçalho x-fapi-interaction-id em endpoints FAPI;

  21. deve exigir a utilização de Proof Key for Code Exchange (PKCE);

  22. deve exigir a utilização do subject_type “public”;

  23. deve exigir a utilização do response_mode “fragment”;

5.2.2.1. Token de ID como assinatura separada

O Servidor de Autorização deve suportar as disposições especificadas na cláusula 5.2.2.1 de Financial-grade API Security Profile 1.0 - Parte 2: Advanced

  1. Deve obrigatoriamente criptografar o id_token antes do envio ao cliente.

  2. Para a criptografia do id_token deve ser utilizada chave disponível no JWKS informado no parâmetro jwks_uri durante o registro do cliente, indicada através do cabeçalho kid do documento JWT;

  3. O uso de outros cabeçalhos para indicação da chave utilizada, como x5u, x5c, jku ou jkw é vetado conforme definido na cláusula 2 OIDC.

5.2.2.2. Clarificações sobre a "sub" Claim

Este perfil usa a definição oficial encontrada em: Analise requisitos de criptografia ID_TOKEN. Isso significa que o sub é um identificador nunca transferido ou alterado para o usuário final dentro da emissora (detentora/transmissora).

5.2.2.5. Solicitando o "urn:brasil:openbanking:loa2" ou "urn:brasil:openbanking:loa3" Solicitação de contexto de autenticação

Esse perfil define "urn:brasil:openbanking:loa2" e "urn:brasil:openbanking:loa3" como novas classes de "Authentication Context Request" (ACR)

  • LoA2: mecanismo de autenticação com a adoção de um único fator

  • LoA3: mecanismo de autenticação com múltiplos fatores de autenticação

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  • De acordo com o Art. 17 da Resolução Conjunta nº 01, as instituições devem adotar procedimentos e controles para autenticação de cliente compatíveis com os aplicáveis ao acesso a seus canais de atendimento eletrônicos.

  • Em observância à regulação em vigor, sugere-se que:

    • Para a autenticação do usuário em autorizações de acessos às APIs de compartilhamento de dados (Fase 2), os Authorization Servers deveriam adotar, no mínimo, método compatível com LoA2; e

    • Para a autenticação do usuário em autorizações de acessos às API's das fases subsequentes, os Authorization Servers deveriam adotar método de autenticação compatível com LoA3 ou superior.

Em todos os casos, a adoção de mecanismo de autenticação mais rigoroso (LoA3 ou superior) fica a critério da instituição transmissora ou detentora de conta, de acordo com sua avaliação de riscos e de forma compatível com os mecanismos habitualmente utilizados.

Esclarecimentos adicionais sobre fatores de autenticação

São fatores de autenticação:

  • Aquilo que você conhece, como uma senha ou frase secreta

  • Aquilo que você tem, como um token, smartcard ou dispositivo

  • Aquilo que "você é", ou seja, autenticação condicionada a apresentação de uma característica física exclusivamente sua, como a validação por biometria

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  1. deve suportar objetos de solicitação encrypted;

  2. deve suportar solicitações de autorização push (pushed authorization requests) PAR;

  3. deve usar objetos de solicitação encrypted se não usar PAR;

  4. deve suportar o escopo de recurso OAuth 2.0 parametrizado consent conforme definido na cláusula 6.3.1 OIDF FAPI WG Lodging Intent Pattern;

  5. deve suportar refresh tokens;

  6. não deve incluir um valor específico na claim acr;

  7. deve definir a claim acrcomo acrcomo essential;

  8. deve suportar todos os métodos de autenticação especificados no item 14 da seção 5.2.2 da Financial-grade API Security Profile 1.0 - Part 2: Advanced incluindo as diferentes combinações de métodos de encaminhamento dos Requests Objects (usando ou não PAR - item 11);

  9. não deve permitir o recurso de rotação de refresh tokens;

  10. não deve solicitar requisições de autenticação que incluam um id_token_hint, visto que o id_token a ser utilizado pode conter Informação de Identificação Pessoal, que poderia ser enviada descriptografada através do cliente público;

  11. deve enviar o cabeçalho x-fapi-interaction-id em endpoints FAP

6. Considerações de segurança

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  1. Para garantir a integridade e o não-repúdio das informações tramitadas em API's sensíveis e que indicam essa necessidade na sua documentação, deve ser adotado a estrutura no padrão JWS definida na RFC7515 e que inclui:

    • Cabeçalho (JSON Object Signing and Encryption - JOSE Header), onde se define o algoritmo utilizado e inclui informações sobre a chave pública ou certificado que podem ser utilizadas para validar a assinatura;

    • Payload (JWS Payload): conteúdo propriamente dito e detalhado na especificação da API;

    • Assinatura digital (JWS Signature): assinatura digital, realizada conforme parâmetros do cabeçalho.

  2. Cada elemento acima deve ser codificado utilizando o padrão Base64url RFC4648 e, feito isso, os elementos devem ser concatenados com "." (método JWS Compact Serialization, conforme definido na RFC7515).

  3. O payload das mensagens (requisição JWT e resposta JWT) assinadas devem incluir as seguintes claims presentes na RFC7519:

    • aud (na requisição JWT): o Provedor do Recurso (p. ex. a instituição detentora da conta) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o endpoint sendo acionado;

    • aud (na resposta JWT): o cliente da API (p. e. instituição iniciadora) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o seu próprio organisationId listado no diretório;

    • iss (na requisição JWT e na resposta JWT): o receptor da mensagem deverá validar se o valor do campo iss coincide com o organisationId do emissor;

    • jti (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo jti deverá ser preenchido com o UUID definido pela instituição de acordo com a [RFC4122] usando o versão 4;

    • iat (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo iat deverá ser preenchido com horário da geração da mensagem e de acordo com o padrão estabelecido na RFC7519 para o formato NumericDate.

    • cty (na requisição JWT e na resposta JWT): o valor do campo cty deverá ser preenchido caso as operações de assinatura ou criptografia aninhadas não sejam empregadas, o uso desse parâmetro de cabeçalho não é recomendado. No caso de assinatura aninhada ou criptografia ser empregada, este parâmetro de cabeçalho deve estar presente; neste caso, o valor deve ser "JWT", para indicar que um JWT aninhado é transportado neste JWT. Embora os nomes dos tipos de mídia não diferenciem maiúsculas de minúsculas, é recomendável que "JWT" sempre seja escrito com caracteres maiúsculos para compatibilidade com implementações herdadas.

  4. O content-type HTTP das requisições e respostas com mensagens JWS deve ser definido como: "application/jwt".

  5. No cabeçalho JOSE deve constar os seguintes atributos:

    • alg - deve ser preenchido com o valor PS256";

    • kid - deve ser obrigatoriamente preenchido com o valor do identificador da chave utilizado para a assinatura;

    • typ - deve ser preenchido com o valor JWT.

    • Em caso de erro na validação da assinatura pelo Provedor do Recurso a API deve retornar mensagem de erro HTTP com status code 400 e a resposta deve incluir na propriedade code do objeto de resposta de erro especificado na API (ResponseError) a indicação da falha com o conteúdo BAD_SIGNATURE.

    • Erros na validação da mensagem recebida pela aplicação cliente (p. ex. iniciador de pagamento) devem ser registrados e o Provedor do Recurso (p. ex. instituição detentora de conta) deve ser notificado.

  6. O receptor deve validar a consistência da assinatura digital da mensagem JWS exclusivamente com base nas informações obtidas do diretório, ou seja, com base nas chaves publicadas no JWKS da instituição no diretório.

  7. As assinaturas devem ser realizadas com uso do certificado digital de assinatura especificado no Padrão de Certificados Open Finance Brasil;

  8. A claim iat deve ser numérica no formato Unix Time GMT+0 com tolerância de +/- 60 segundos;

  9. A claim do jti deve ser única para um clientId dentro de um intervalo de tempo de 86.400 segundos (24h), não podendo ser reutilizada neste período. Em caso de reutilização, deverá ser retornado o código de erro HTTP 403. Demais casos seguir instrução da RFC 6749, item 5.2;

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  • Consent Resource Id deve incluir caracteres seguros para url;

  • Consent Resource Id deve ser "namespaced";

  • Consent Resource Id deve ter propriedades de um nonce Nonce;

7.1.3. Exemplo de escopo de consentimento dinâmico

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  1. deve apenas emitir refresh_tokens quando vinculados a um consentimento ativo e válido;

    1. Não deve emitir refresh_token quando o consentimento estiver no status “CONSUMED” (para fase 3);

    2. Deve emitir um access_token por meio de um grant_type do tipo client credentials no status “CONSUMED” (para fase 3).

  2. só deve compartilhar o acesso aos recursos quando apresentado access_token vinculado a um consentimento ativo e com o status "AUTHORISED“. Para tokens gerados com o scope: payments, o status do consentimento não será validado.;

    1. No cenário de recebimento de token inválido, deve ser retornado status code 401.

  3. deve revogar os refresh tokens e, quando aplicável, os access tokens quando o Consentimento (Consent Resource) relacionado for apagado;

  4. deve garantir que os access tokens são emitidos com os scopes necessários para permitir acesso aos dados especificados em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  5. não deve rejeitar pedido de autorização com scopes além do necessário para permitir acesso a dados definidos em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  6. pode reduzir o escopo solicitado para um nível que seja suficiente para permitir o acesso aos dados definidos em elemento Permission do Consentimento (Consent Resource Object) relacionado;

  7. deve manter registros sobre o histórico dos consentimento para permitir a adequada formação de trilhas de auditoria em conformidade com a regulação em vigor;

  8. deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749) caso o CPF do usuário autenticado não seja o mesmo indicado no elemento loggedUser do Consentimento (Consent Resource Object);

  9. deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749) caso o elemento businessEntity não tenha sido preenchido no Consentimento (Consent Resource Object) relacionado e o usuário tenha selecionado ou se autenticado por meio de credencial relacionada à conta do tipo Pessoa Jurídica (PJ);

  10. deve condicionar a autenticação ou seleção de contas do tipo PJ à consistência entre o CNPJ relacionado à(s) conta(s) e o valor presente no elemento businessEntity do Consentimento (Consent Resource Object). Em caso de divergência deve retornar falha na autenticação e o código de retorno _accessdenied accessdenied no parâmetro erro (como especificado na seção 4.1.2.1 da RFC6749);

  11. deve emitir _refreshtoken com validade não inferior à validade do consentimento ao qual está relacionado, respeitado os demais critérios acima.

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  1. deve, sempre que possível, revogar e cessar o uso de refresh e de access tokens vinculados a um consentimento (Consent Resource Object) que foi excluído;

  2. deve excluir consentimentos (Consent Resource Objects) que estão expirados;

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A tecnologia descrita nesta especificação foi disponibilizada a partir de contribuições de várias fontes, incluindo membros da OpenID Foundation, do Grupo de Trabalho de Segurança do Open Finance Brasil e outros. Embora a Estrutura Inicial do Open Finance Brasil tenha tomado medidas para ajudar a garantir que a tecnologia esteja disponível para distribuição, ela não toma posição quanto à validade ou escopo de qualquer propriedade intelectual ou outros direitos que possam ser reivindicados como pertencentes à implementação ou uso do tecnologia descrita nesta especificação ou até que ponto qualquer licença sob tais direitos pode ou não estar disponível; nem representa que fez qualquer esforço independente para identificar tais direitos. A Estrutura Inicial do Open Finance Brasil e os contribuidores desta especificação não oferecem (e por meio deste expressamente se isentam de quaisquer) garantias (expressas, implícitas ou de outra forma), incluindo garantias implícitas de comercialização, não violação, adequação a uma finalidade específica ou título, relacionados a esta especificação, e todo o risco quanto à implementação desta especificação é assumido pelo implementador. A política de Direitos de Propriedade Intelectual do Open Finance Brasil exige que os contribuidores ofereçam uma promessa de patente de não fazer valer certas reivindicações de patentes contra outros contribuidores e implementadores. A Estrutura Inicial do Open Finance Brasil convida qualquer parte interessada a trazer à sua atenção quaisquer direitos autorais, patentes, pedidos de patentes ou outros direitos de propriedade que possam abranger a tecnologia que possa ser necessária para praticar esta especificação.

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