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*IN-*35 - Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking Finance debatido em auto regulação e regulado pelo BACEN. Não discutimos os itens especificamente, mas entendo que se não está explicito nas regulações vigentes, não há obrigação de report.
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As operações informadas no documento 3040, que encontram sua Modalidade representada nas listas das APIs constante do Github devem ser informadas no Open BankingFinance. Quanto a fonte do recurso (02 – BNDES, 03- Finame), esta informação não está discriminada para ser disponibilizada. Para esclarecimento reiteramos que a modalidade 08.02 não faz parte do reporting. Citar a origem dos recursos nunca foi escopo das discussões da fase 1.
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"Seção II
Da Participação no Open BankingFinance
Art. 6º São participantes do Open BankingFinance: [...]
§ 1º É obrigatório o compartilhamento dos dados e dos serviços, observados os prazos de implementação mencionados no art. 55: [...]
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