1 - Histórico de versionamento
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Essa funcionalidade está presente na API de pagamentos automáticos, a partir de sua versão 1.0.0. O link para a API pode ser encontrado abaixo.
3 - Regras de negócios para Pagamentos Automáticos e Transferências Inteligentes
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| Pagamento Automático | Transferências Inteligentes |
|---|---|---|
Casos de uso | Utilities/serviços públicos, assinaturas, escolas, academias, aluguel, seguros, cobranças de pagamento de operação de crédito | Transferências Inteligentes e similares (investimentos inteligentes, proteção contra uso desnecessário de cheque especial) |
Configurações de recorrência | ||
Motor de recorrência | Criação de um consentimento para recorrência com limites de quantidade, valores e prazos | Criação de um consentimento para recorrência com limites de quantidade, valores e prazos |
Valor | Fixo ou variável | Fixo ou variável |
Modelo de recorrência, intervalos de pagamentos | Diário, semanal, mensal ou anual, atentando-se aos dias úteis e regras dos feriados locais, considerar o dado do cadastro do pagador na detentora. | Restrito aos limites definidos no consentimento |
Gestão da Agenda | Compartilhada: Iniciador tem visibilidade completa, PSP pagador tem visibilidade com antecedência de 2 a 10 dias das próximas incidências | Iniciador |
Comanda o pagamento | Iniciador | Iniciador |
Recebedor | PJ | PN ou PJ de mesma titularidade |
Primeiro pagamento | Imediato ou Agendado | Imediato |
Demais pagamentos | Agendado | Imediato |
Permite pagamentos imediatos | Sim | Sim |
Definição do final do período da recorrência | Opcional | Opcional |
Prazo máximo de duração para recorrência do consentimento | Opcional | Opcional |
Permite a configurar data de início do consentimento? | Sim | Sim |
Permite a configurar data de expiração do consentimento? | Sim | Sim |
Permite limites globais do consentimento?¹ | Não | Não |
Permite limites periódicos por consentimento? | Não | Sim |
Permite limites por transação? | Sim | Sim |
Processo de adesão | ||
Fluxo de adesão | Consentimento FAPI long-lived tokens | Consentimento FAPI long-lived tokens |
Role no diretório | CONTA, PAGTO | CONTA, PAGTO |
Será possível editar configurações de recorrência no processo de adesão no Detentor? | Não | Não |
Cancelamento do fluxo da adesão | Via Iniciador ou Detentor | Via Iniciador ou Detentor |
Permite múltiplas alçadas? | Sim | Sim |
Iniciador terá acesso aos status do processo de adesão via Webhook? | Sim | Sim |
Adesão tem id de contrato? | Sim | Não |
Gestão de adesão | ||
Permite edição técnica dos dados do consentimento pós adesão²? | Sim, verificar no link | Não |
Cancelamento da adesão | Pelo pagador, no ambiente da iniciadora ou detentora | Pelo pagador, no ambiente da iniciadora ou detentora |
Revogação da adesão | Iniciador ou Detentor poderão revogar a adesão por motivos de fraude | Iniciador ou Detentor poderão revogar a adesão por motivos de fraude |
Consumação³ da adesão? | Detentor | Detentor |
Processo de liquidação | ||
Canal para liquidação | Serão utilizados os canais primário e secundário (obedecendo as regras da trilha Pix, com liquidações em dias úteis). Quem deverá criar o E2EID com a data do próximo dia útil é o iniciador, com base no cadastro do usuário pagador no detentor | Primário |
Dispara o pagamento⁴ | Detentor | Iniciador |
Onde o cliente cancela o pagamento? | Iniciadora ou Detentora | Não é possível |
Erros de saldo insuficiente modificam o status do consentimento? | Se pagamento imediato falhar, sim. | Não |
Listagem das informações do pagamento | Busca por id do consentimento | Busca por id do consentimento |
Iniciador é responsável pelo envio da ocorrência do pagamento? | Sim, no prazo de 2 a 10 dias anteriores a data da ocorrência do pagamento | Sim, imediatamente |
Quem avisa o pagador sobre pagamento com falha? | Iniciador e Detentor⁵. Detentor deverá notificar o iniciador e o iniciador decidir se e como notificar o pagador | Iniciador |
Responsável pela geração do endToEndId | Iniciador | Iniciador |
A data agendada no consentimento e a data agendada do E2EID podem ser distintas? | Sim, em casos de finais de semana e feriados as datas podem ser alteradas. Atenção aos dias 29, 30 de fevereiro, a liquidação ocorre no próximo dia útil. | Não |
Qual é o localInstrument utilizado na liquidação? | MANU | DICT e INIC |
Outras informações | ||
É possível habilitar crédito? | Seguir a regra do arranjo. Habilitar na detentora no momento da adesão do consentimento. Na confirmação do consentimento é necessário um aviso ao cliente que o uso de linha de crédito pré-aprovada na instituição detentora de conta está habilitado e poderá ser alterado na detentora em ambiente de gestão de Transferências Inteligentes. | Sim – Deverá ser debatido, em conjunto com PRC e BC, a maneira de habilitar esse crédito e as configurações do consentimento |
Retentativas
| Primeira tentativa das 0h – 8h. Segunda tentativa entre 15h – 17h. Não aplicável para o dia seguinte. | Não |
Funcionalidade de contestação | Cliente deverá entrar em contato com o recebedor - Discutir com o BC como adotar no Open Finance e se adotar. | Não |
Legenda
1 - Limite específico para um determinado consentimento, por exemplo, limite de R$100 por dia (periódico) ou R$300 para o intervalo do consentimento (global)
2 - O GT questionou o BC sobre o comportamento esperado quando houver a edição –se o usuário deverá ser redirecionado para a detentora ou não para confirmar os novos dados do consentimento
3 - Entende-se como consumação a mudança do estado, por exemplo, após 10/10 parcelas o estado será alterado de aprovado para consumido
4 - Responsável por garantir que no momento do agendamento a liquidação ocorra
5 - GT está avaliando se existe alguma normativa que obrigue uma das partes avisar ao pagador
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