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Consentimento

No compartilhamento de dados cadastrais e transacionais, o "consentimento" denota a autorização concedida por um cliente de uma instituição participante do Open Finance para que outra instituição possa acessar informações sobre os produtos (recursos) detidos pelo cliente. Essa autorização é dada de forma explícita e detalhada.
O cliente, que é o principal interessado no compartilhamento de suas informações, detém o poder de determinar quais produtos a instituição terá acesso. Além disso, dependendo do tipo de produto, ele pode especificar a origem precisa dos dados. Por exemplo, no caso de produtos do tipo "conta", o cliente tem a capacidade de escolher quais contas específicas terão seus dados compartilhados. Para outras categorias de produtos, como operações de crédito, o cliente pode indicar as modalidades de compartilhamento. Isso inclui autorizar a consulta de dados relativos a produtos que estejam atualmente contratados, bem como produtos que possam ser adquiridos no futuro, durante o período de validade do consentimento.

...

1. A receptora de dados deve enviar as permissões desejadas em grupo mínimo de permissões definidos para cada tipo de produto;

2. A receptora de dados pode solicitar mais de um grupo de permissões ao mesmo tempo, respeitando a intenção do cliente durante a criação do consentimento;

3. Para produtos com seleção por agrupamento de recursos ou agrupamento de produtos, a detentora deve manter as permissões do agrupamento solicitado,
   mesmo quando não os comercialize;

4. Para produtos que exigem a seleção individual de recurso na aprovação do consentimento, caso a detentora não ofereça o produto, deve remover as permissões do agrupamento solicitado, criando o consentimento com as demais permissões solicitadas;

5. Se após a remoção de um agrupamento de produtos não restarem permissões funcionais, a transmissora deve rejeitar o pedido de criação do consentimento dando um retorno HTTP Status Code 422, com a mensagem "NOSEM_FUNCTIONALPERMISSOES_PERMISSIONSFUNCIONAIS_LEFTRESTANTES";

6. Nas situações abaixo, a transmissora deve rejeitar o pedido de criação de consentimento, dando retorno HTTP Status Code 422 com as mensagens especificadas abaixo:

   Caso o cliente PF escolha uma marca PJ na

a. Caso, no pedido da criação do consentimento

...

, a transmissora

...

valide a ausência de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTUMERS BUSINESS deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem

...

“INFORMACOES_

...

PJ_NAO_INFORMADAS”;
b. Caso, no pedido da criação do consentimento, a transmissora valide a presença de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTUMERS PERSONAL deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “PERMISSOES_PJ_INCORRETAS”;
c. Caso recebam uma solicitação de consentimento com permissões de dados cadastrais PF e PJ em conjunto, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem

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“PERMISSAO_

...

PF_

...

PJ_

...

EM_

...

CONJUNTO”;
d. Caso a Instituição Receptora envie permissões divergentes ao agrupamento especificado na tabela abaixo, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem

...

“COMBINACOES_DE_PERMISSOES_INCORRETA”.

A tabela abaixo indica, para cada produto, os agrupamentos de permissões válidos e como é realizado a seleção de recursos, por identificador ou por modalidade. Produtos cuja seleção de recurso seja por identificador devem ter o agrupamento de permissões removidos quando a instituição transmissora não oferecer o produto. Já produtos cuja seleção de recurso seja por agrupamento de recurso ou agrupamento de produtos deve ter as permissões mantidas mesmo quando a instituição transmissora não comercializar o produto solicitado.

Cenários de caso de erro

Foram mapeados alguns erros esperados durante o fluxo do usuário no ecossistema. Existem orientações específicas já tratadas no Guia de Experiência do Usuário. Aqui, trataremos a visão mais técnica do que pode ser feito em caso de erro:

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Mudanças para as transmissoras de dados somente para produtos cuja seleção é agrupada por produtos (Operações de Crédito e Investimentos) ou por recursos (Câmbio)

¹ Válido para todos os produtos, e não somente Operações de Crédito, Investimentos e Câmbio.

Mudanças para as receptoras de dados somente para produtos cuja seleção é agrupada por produtos (Operações de Crédito e Investimentos) ou por recursos (Câmbio)

Impactos e regras de transição

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Dessa forma, as instituições precisam tratar ambas as representações na experiência do usuário e exibir prazo indeterminado, de acordo com Guia UX, quando aplicável.

Mapeamento de mensagens retornadas pela API Consentimento