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A princípio não há exigência normativa para se apresentar a distribuição de frequência para essas outras modalidades de crédito relacionadas à cartão de crédito. Conforme a Instrução Normativa BCB 35, de 2020, somente recairia essa exigência, no caso de cartão de crédito, sobre as operações de crédito rotativo e de parcelamento do saldo devedor da fatura, que já são operações que observam alguma espécie de padronização. De qualquer forma, esse é o escopo mínimo de dados, o que não impede que o GT e o conselho deliberativo deliberem por sua expansão em algum momento.
É permitido a utilização de PKI Privada para emissão de certificados responsáveis por autenticação (cliente) e assinatura no OpenBanking BR?
De acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, a utilização de PKI Privada é autorizada como mecanismo válido para autenticação e assinatura. Para o OpenBanking Brasil, a utilização de PKI Privada para emissão de certificados de autenticação (cliente) e assinatura é permitido apenas quando provisionado pela entidade atuando como transmissora de dados, e quando a entidade receptora de dados não participa do Ecossistema de OpenBanking Brasil de maneira a possuir cadastro no Serviço de Diretório do OpenBanking Brasil e o certificado emitido deve possuir as mesmas características de chaves criptográficas, e atributos conforme especificados pelo OpenBanking Brasil.