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a. Caso, no pedido da criação do consentimento, a transmissora valide a ausência de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTUMERS CUSTOMERS BUSINESS deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “INFORMACOES_PJ_NAO_INFORMADAS”;
b. Caso, no pedido da criação do consentimento, a transmissora valide a presença de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTUMERS CUSTOMERS PERSONAL deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “PERMISSOES_PJ_INCORRETAS”;
c. Caso recebam uma solicitação de consentimento com permissões de dados cadastrais PF e PJ em conjunto, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “PERMISSAO_PF_PJ_EM_CONJUNTO”;
d. Caso a Instituição Receptora envie permissões divergentes ao agrupamento especificado na tabela abaixo, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “COMBINACOES_DE_PERMISSOES_INCORRETA”. Caso a Instituição Receptora envie permissões divergentes ao agrupamento especificado na tabela abaixo, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “COMBINACAO_PERMISSOES_INCORRETA”.
e. Caso a Instituição Receptora envie data de expiração maior que um ano ou uma data referente ao passado, deve-se retornar HTTP Status Code 422.

  1. Caso seja identificado um cliente PJ na jornada de criação de consentimento, deve-se exibir apenas marcas que suportem públicos PJ ou ambos (PF e PJ) para escolha. As marcas que contemplam público PJ podem ser selecionadas no diretório nos casos em que a flag de seleção de público está preenchida com a opção “Suporta Contas PJ”​;

  2. Caso seja identificado um cliente PF na jornada de criação de consentimento, deve-se exibir apenas marcas que suportem públicos PF ou ambos (PF e PJ) para escolha. As marcas que contemplam público PF podem ser selecionadas no diretório nos casos em que a flag de seleção de público está preenchida com a opção “Suporta Contas PF”.

A tabela abaixo indica, para cada produto, os agrupamentos de permissões válidos e como é realizado a seleção de recursos, por identificador ou por modalidade. Produtos cuja seleção de recurso seja por identificador devem ter o agrupamento de permissões removidos quando a instituição transmissora não oferecer o produto. Já produtos cuja seleção de recurso seja por agrupamento de recurso ou agrupamento de produtos deve ter as permissões mantidas mesmo quando a instituição transmissora não comercializar o produto solicitado.

CATEGORIA DE DADOS

AGRUPAMENTO

PERMISSIONS

SELEÇÃO DE RECURSO

Cadastro

Dados Cadastrais PF

CUSTOMERS_PERSONAL_IDENTIFICATIONS_READ

Por recurso

RESOURCES_READ

Cadastro

Informações complementares PF

CUSTOMERS_PERSONAL_ADITTIONALINFO_READ

Por recurso

RESOURCES_READ

Cadastro

Dados Cadastrais PJ

CUSTOMERS_BUSINESS_IDENTIFICATIONS_READ

Por recurso

RESOURCES_READ

Cadastro

Informações complementares PJ

CUSTOMERS_BUSINESS_ADITTIONALINFO_READ

Por recurso

RESOURCES_READ

Contas

Saldos

ACCOUNTS_READ

Por recurso

ACCOUNTS_BALANCES_READ

RESOURCES_READ

Contas

Limites

ACCOUNTS_READ

Por recurso

ACCOUNTS_OVERDRAFT_LIMITS_READ

RESOURCES_READ

Contas

Extratos

ACCOUNTS_READ

Por recurso

ACCOUNTS_TRANSACTIONS_READ

RESOURCES_READ

Cartão de Crédito

Limites

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_READ

Por recurso

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_LIMITS_READ

RESOURCES_READ

Cartão de Crédito

Transações

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_READ

Por recurso

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_TRANSACTIONS_READ

RESOURCES_READ

Cartão de Crédito

Faturas

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_READ

Por recurso

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_BILLS_READ

CREDIT_CARDS_ACCOUNTS_BILLS_TRANSACTIONS_READ

RESOURCES_READ

Operações de Crédito

Dados do Contrato

LOANS_READ

Por agrupamento de produtos

LOANS_WARRANTIES_READ

LOANS_SCHEDULED_INSTALMENTS_READ

LOANS_PAYMENTS_READ

FINANCINGS_READ

FINANCINGS_WARRANTIES_READ

FINANCINGS_SCHEDULED_INSTALMENTS_READ

FINANCINGS_PAYMENTS_READ

UNARRANGED_ACCOUNTS_OVERDRAFT_READ

UNARRANGED_ACCOUNTS_OVERDRAFT_WARRANTIES_READ

UNARRANGED_ACCOUNTS_OVERDRAFT_SCHEDULED_INSTALMENTS_RE

UNARRANGED_ACCOUNTS_OVERDRAFT_PAYMENTS_READ

INVOICE_FINANCINGS_READ

INVOICE_FINANCINGS_WARRANTIES_READ

INVOICE_FINANCINGS_SCHEDULED_INSTALMENTS_READ

INVOICE_FINANCINGS_PAYMENTS_READ

RESOURCES_READ

Investimento

Dados da Operação

BANK_FIXED_INCOMES_READ

Por agrupamento de produtos

CREDIT_FIXED_INCOMES_READ

FUNDS_READ

VARIABLE_INCOMES_READ

TREASURE_TITLES_READ

RESOURCES_READ

Câmbio

Listar

EXCHANGES_READ

Por agrupamento de recursos

RESOURCES_READ

Detalhes da Operação

EXCHANGES_READ

RESOURCES_READ

Eventos

EXCHANGES_READ

RESOURCES_READ

Cenários de caso de erro

Foram mapeados alguns erros esperados durante o fluxo do usuário no ecossistema. Existem orientações específicas já tratadas no Guia de Experiência do Usuário. Aqui, trataremos a visão mais técnica do que pode ser feito em caso de erro:

...

Mudanças para as transmissoras de dados somente para produtos cuja seleção é agrupada por produtos (Operações de Crédito e Investimentos) ou por recursos (Câmbio)

Regra

Como é

Como fica

URL de well-know

Deve incluir apenas os escopos dos produtos trabalha

Deve incluir todos os escopos válidos do Open Finance

Criação do Consentimento

Deve remover as permissões correspondentes aos produtos que não trabalha

Deve manter todas as permissões dos agrupamentos solicitados, mesmo dos produtos que não trabalha

Criação do access-token

Deve remover os escopos dos produtos que não trabalha

Deve manter os escopos solicitados, mesmo dos produtos que não trabalha

APIs e endpoints

Deve implementar apenas as APIs e endpoints dos produtos que trabalha¹

Deve implementar apenas as APIs e endpoints dos produtos que trabalha¹

Comunicação

Deixar claro que novos recursos serão compartilhados quando contratados

Deixar claro que novos recursos e produtos poderão serão compartilhados quando contratados

1 Válido para todos os produtos, e não somente Operações de Crédito, Investimentos e Câmbio.

Mudanças para as receptoras de dados somente para produtos cuja seleção é agrupada por produtos (Operações de Crédito e Investimentos) ou por recursos (Câmbio)

Regra

Como é

Como fica

Comunicação

Deixar claro que novos recursos serão compartilhados quando contratados

Deixar claro que novos recursos e produtos poderão serão compartilhados quando contratados

Consumo de APIs e Endpoints

Pode se basear nas permissões do consentimento para saber quais endpoints consumir

Deve se basear na API Recursos

Impactos e regras de transição

...

Mapeamento de mensagens retornadas pela API Consentimento

Endpoint

Método

HTTP Status

Cenário

Código de Mensagem

Endpoint

Método

HTTP Status

Cenário

Código de Mensagem

/consents

POST

201

Criação do consentimento efetuada com sucesso (payload de retorno conforme a especificação)

 

422

Se após a remoção de um agrupamento de produtos não restarem permissões funcionais

SEM_PERMISSOES_FUNCIONAIS_RESTANTES

A transmissora valide a ausência de parâmetros PJ e presença de permissions

CUSTUMERS

CUSTOMERS BUSSINESS

INFORMACOES_PJ_NAO_INFORMADAS

A transmissora valide a presença de parâmetros PJ e presença de permissions

CUSTUMERS

CUSTOMERS PERSONAL

PERMISSOES_PJ_INCORRETAS

Solicitação de consentimento com permissões de dados cadastrais PF e PJ em conjunto

PERMISSOES

PERMISSAO_PF_PJ_EM_CONJUNTO

Instituição Receptora envie permissões divergentes ao agrupamento de especificado na tabela

COMBINACAO_PERMISSOES_INCORRETA

DELETE

422

Consentimento já se encontra no status REJECTED

CONSENTIMENTO_

JA

EM_STATUS_REJEITADO

/consents/{consentID}/extends

POST

201

Renovação do consentimento finalizada com sucesso (payload de retorno conforme a especificação)

 

422

Necessário a aprovação de múltipla alçada

DEPENDE_MULTIPLA_ALCADA

Estado inválido do consentimento

ESTADO_CONSENTIMENTO_INVALIDO

Nova data para expiração de consentimento é inválida

DATA_EXPIRACAO_INVALIDA