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Pagamentos automáticos e Transferências Inteligentes (Assim como o VRP) vão utilizar o mesmo endpoint de criação de consentimentos de longa duração, o POST /recurring-consents;

O payload de criação do consentimento contém o objeto "recurringConfiguration", o qual atende ao conceito de oneOf, onde cada uma das possibilidades de preenchimento representam um produto e cada um dos produtos estarão associados a um único consentimento de longa duração;

Agora, pensando em casos de uso e em como utilizar o endpoint de criação de consentimentos de longa duração, vamos considerar dois casos de uso. O primeiro, para exemplificar o Pagamento Automático, é a adesão de um usuário a um serviço de assinatura de streaming qualquer. Já o segundo caso de uso que abordaremos aqui, para exemplificar Transferências Inteligentes, será o investimento inteligente, entraremos nos detalhes de cada um a seguir.

Produtos dessa natureza comumente exigem um pagamento imediato para permitir o consumo do serviço pelo usuário Pagador imediatamente, caso o pagamento imediato seja necessário, o payload precisará ser preenchido de acordo, como veremos mais a frente. Abaixo, vamos descriminar algumas definições necessárias para o entendimento do preenchimento do payload.

• O valor base da assinatura será R$50,00.

  • Esse valor não é enviado na criação do consentimento de longa duração.

  • O campo “/data/recurringConfiguration/automatic/amount" representa que é um valor fixo de cobrança mensal.

  • O campo “/data/recurringConfiguration/automatic/transactionLimit" representa que é um valor de cobrança mensal com um limite máximo por cobrança definido pelo usuário.

• O cliente pode comprar produtos dentro da plataforma que aumentem o valor da cobrança, assim como mudar seu plano para valores maiores ou menores e continuar com seu consentimento válido;

• Há um pagamento imediato também no valor de R$ 50,00;

• O usuário determinou que o consentimento irá durar um ano, a partir da data de criação, aqui definida como por exemplo 22/09/2023;

• No payload abaixo, iremos exemplificar como ficaria a solicitação de criação de consentimento de longa duração que respeite esses critérios:

  • Bloco de código

    { "data": { "loggedUser": { "document": { "identification": "11111111111", "rel": "CPF" } }, "businessEntity": { "document": { "identification": "41331654000185", "rel": "CNPJ" } }, "creditors": [ { "personType": "PESSOA_JURIDICA", "cpfCnpj": "20162457000100", "name": "VideoFlix" } ], "startDateTime": "2023-09-22T08:30:00Z", "expirationDateTime": "2024-09-21T08:30:00Z", "additionalInformation": "Minha recorrência", "debtorAccount": { "ispb": "87654321", "issuer": "2885", "number": "56789012341", "accountType": "CACC" }, "recurringConfiguration": { "automatic": { "contractId": "YZXYZ000323002893", "transactionLimit": "100.00", "period": "MENSAL", "dayOfMonth": 22, "contractDebtor": { "name": "Policarpo Quaresma", "document": { "identification": "41331654000185", "rel": "CNPJ" } }, "immediatePayment": { "type": "PIX", "date": "2023-09-22", "currency": "BRL", "amount": "50.00", "creditorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" } } } } } }

Como no caso de uso anterior, precisamos definir algumas regras para entendermos a aplicação;

• O investimento ocorrerá semanalmente, todas as quinta-feiras, a partir do dia 22/09/2023;

• O valor de investimento fixo foi definido como R$150,00, observem no payload abaixo que este valor não aparece em canto nenhum, isto se dá devido ao fato do campo “/data/recurringConfiguration/sweeping/amount" ser o valor máximo total permitido para ser transacionado via este consentimento, enquanto o campo "/data/recurringConfiguration/sweeping/transactionLimit" representa o limite máximo por transação, independente de qualquer limite periódico, sendo os outros campos de "transactionLimit", pertencentes ao objeto "periodicLimits", abaixo do "/data/recurringConfiguration/sweeping/transactionLimit" em ordem de validação.

• Podem ocorrer ofertas de investimentos que aumentem o valor investido durante o mês, por isso o usuário definiu um limite de R$1000,00;

• Para facilitar a gestão de quantos investimentos ele tem, o usuário decidiu que, por mês, ele vai fazer no máximo dez investimentos;

• O usuário também definiu que esse investimento em um ano, valor total investido por ele chegue até a R$5000,00.

• A duração do consentimento, ou seja, sua data de expiração (que também foi definida pelo usuário) é de um ano.

  • Bloco de código

    { "data": { "loggedUser": { "document": { "identification": "20162457000", "rel": "CPF" } }, "creditors": [ { "personType": "PESSOA_FISICA", "cpfCnpj": "20162457000", "name": "Benjamin Constant" } ], "startDateTime": "2023-09-22", "expirationDateTime": "2024-09-21", "additionalInformation": "Minha recorrência", "debtorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" }, "recurringConfiguration": { "sweeping": { "periodicLimits": { "day":{ "quantityLimit": 2, "transactionLimit": "500.00" }, "month":{ "quantityLimit": 10, "transactionLimit": "1000.00" }, "year": { "transactionLimit": "5000.00" } } } } } }

     

A partir do sucesso da chamada deste passo, iniciam-se as validações assíncronas do consentimento.

Detentor precisa realizar as validações assíncronas levando em consideração os momentos descritos no quadro abaixo.

A instituição Detentora precisa estar atenta durante o processamento da solicitação de consentimento referente a presença do objeto “/data/recurringConfiguration/automatic/immediatePayment”. Caso esse campo esteja preenchido, o detentor deverá, em momento posterior a criação do consentimento permitir uma solicitação de pagamento imediata que siga os parâmetros definidos dentro do objeto.

Serviços dessa natureza, geralmente exigem esse pagamento para que a assinatura seja válida. Para não gerar inconsistência entre consentimentos de longa duração aprovados e quais realmente estarão em uso, caso um consentimento de longa duração possua, na sua criação, uma declaração de pagamento imediato e o cliente não possuir saldo ou limite no momento da adesão, o PSP do pagador deve rejeitar assincronamente o consentimento e utilizar o “rejection/reason/code" cabível:

• Caso o cliente tenha limite habilitado na conta selecionada mas o valor cobrado seja superior ao limite disponível, preencher o “rejection/reason/code" com VALOR_ACIMA_LIMITE;

• Caso o cliente não tenha limite e o saldo disponível em conta não é suficiente, preencher o “rejection/reason/code" com o valor SALDO_INSUFICIENTE.

Sobre o access_token que será utilizado na iniciação de pagamentos para Transferências Inteligenteso Pix Automático. Temos basicamente dois cenários possíveis:

• Primeiro caso: Considerado o mais simples, onde o iniciador possui um authorization_code ainda válido, recebido durante o processo de adesão, o qual poderá utilizar para trocar por um access_token e realizar a transação.

• Segundo caso: O iniciador está agendando uma transação quando o access_token da adesão não é mais válido. Nesse cenário, o iniciador deve antes de criar uma solicitação de pagamento, realizar uma solicitação de refresh_token ao PSP do pagador. Informações sobre o mecanismo de refresh_token podem ser encontrados em [PT] Open Finance Brasil Financial-grade API Security Profile 1.0 Implementers Draft 3 - 7.1. Mecanismo de Autorização.

Considerando o primeiro caso de uso, “Pagamento mensal de streaming via API de Pagamento automático onde o usuário aplica valor máximo de R$100,00 para o consentimento”:

• Uma vez que há a presença do pagamento imediato, o iniciador pode gerar imediatamente uma cobrança na conta do usuário no PSP Pagador.

• Após 30 dias da adesão, ocorre novamente uma cobrança. A data dessa cobrança precisa ser agendada seguindo a regra do arranjo de Transferências Inteligentesdo Pix Automático, ou seja, 2 a 10 dias antes da sua data de liquidação o recebedor deve enviar a cobrança ao Iniciador, que por sua vez encaminha ao PSP do pagador. Além disso, temos mais algumas regras que são necessárias, sendo elas:

  • A geração do endToEndId deve seguir a data de cadastro do usuário no PSP pagador. O campo “/data/ibgeTownCode “ será retornado obrigatoriamente na consulta do consentimento de longa duração(GET /recurring-consents/{recurringConsentId}) quando o consentimento estiver com status "AUTHORISED".

  • Para Transferências Inteligenteso Pix Automático, pagamentos podem ocorrer apenas em dias úteis. Caso a data de liquidação caia em um dia que não seja considerado dia útil, o pagamento deve ser agendado para ocorrer no dia útil mais próximo, assim como o endToEndId também precisa ser ajustado para esse dia.

  • Pagamentos imediatos declarados na criação do consentimento de longa duração podem ocorrer via canal primário e em qualquer horário.

• Uma vez que o recebedor exigiu uma cobrança imediata e o usuário autorizou essa cobrança, o iniciador precisa enviar o payload de pagamento:

  • Bloco de código

    { "data": { "endToEndId": "E9040088820210128000800123873170", "date": "2023-09-22", "payment": { "amount": "50.00", "currency": "BRL" }, "creditorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" }, "remittanceInformation": "Pagamento da nota XPTO035-002.", "cnpjInitiator": "50685362000135", "ibgeTownCode": "5300108", "authorisationFlow": "HYBRID_FLOW" } }

• As cobranças subsequentes, como já mencionado, devem ocorrer entre 2 a 10 dias antes da data de liquidação.

• Caso exista a necessidade de enviar a solicitação de cobrança imediata e uma solicitação de cobrança agendada, para o mesmo consentimento de longa duração, devem ser feitas duas chamadas a API de pagamentos automáticos, no endpoint POST /pix/recurring-payments, a primeira para o pagamento imediato, seguida de uma segunda requisição responsável por realizar o agendamento da cobrança na data especificada e seguindo todas as regras já mencionadas até aqui.

Caso o serviço não possua uma cobrança imediata, caberá ao PSP do pagador validar se o agendamento segue as regras do arranjo Transferências InteligentesPix Automático, além das outras validações necessárias descritas no header da API de pagamentos automáticos.

Sobre o access_token que será utilizado na iniciação de pagamentos para Transferências Inteligentes. Temos basicamente dois cenários possíveis:

• Primeiro caso: Considerado o mais simples, onde o iniciador possui um authorization_code ainda válido, recebido durante o processo de adesão, o qual poderá utilizar para trocar por um access_token e realizar a transação.

• Segundo caso: O iniciador está agendando uma transação quando o access_token da adesão não é mais válido. Nesse cenário, o iniciador deve antes de criar uma solicitação de pagamento, realizar uma solicitação de refresh_token ao PSP do pagador. Informações sobre o mecanismo de refresh_token podem ser encontrados em [PT] Open Finance Brasil Financial-grade API Security Profile 1.0 Implementers Draft 3 - 7.1. Mecanismo de Autorização.

Sinais de risco:

• Por se tratar de uma transferência automática entre instituições, por mais que exista a checagem de titularidade, entende-se que mais algumas informações podem ser necessárias para autorizar ou não a iniciação de pagamentos automáticos. A API de pagamentos automáticos, como o próprio nome deixa claro, poderá comandar solicitações de pagamento e transferências entre instituições de maneira automática, ou seja, pode ou não estar na presença do usuário. A API de pagamentos automáticos hoje possui, devido a necessidade do arranjo Pix, o mecanismo de temporização no qual as instituições utilizam para poder realizar algumas validações de antifraude, podendo o PSP do pagador aprovar ou negar a solicitação de pagamento advinda do iniciador.

• Para minimizar os riscos, foi colocado dentro do POST /pix/recurring-payments um objeto para receber informações sobre o usuário, seu dispositivo e sua conexão, aqui chamados de Sinais de risco.

• O objeto que contem os sinais de risco é o “/data/riskSignals", sendo os sinais de risco divididos em duas categorias, uma representa o usuário online no ambiente do iniciador (o que será indicado pela preenchimento do objeto "/data/riskSignals/manual" e seus campos) ou sem a presença do usuário no ambiente do iniciador (indicado pelo preenchimento do objeto "/data/riskSignals/automatic" e seus campos).

Transferências automáticas entre contas de mesma titularidade podem ocorrer todos os dias da semana, em qualquer horário, devem ser liquidadas via canal primário e seguir as regras do arranjo.

Para o caso de uso que estamos tratando aqui, na primeira quinta-feira após o dia 22/09/2023, o iniciador deverá enviar uma requisição de pagamento automático (POST /pix/recurring-payments), contendo a primeira solicitação de transferência, assim como definido pelo usuário e sem a presença dele:

• Bloco de código

  { "data": { "endToEndId": "E9040088820210128000800123873170", "date": "2023-09-28", "payment": { "amount": "150.00", "currency": "BRL" }, "creditorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" }, "remittanceInformation": "Pagamento da nota XPTO035-002.", "cnpjInitiator": "50685362000135", "ibgeTownCode": "5300108", "authorisationFlow": "HYBRID_FLOW", "riskSignals": { "automatic": { "lastLoginDateTime": "2023-10-09T08:15:00Z", "pixKeyRegistrationDateTime": "2023-10-09T08:20:00Z } } } }

   

Agora, vamos fazer uma conta simples, se o usuário autorizou R$ 150,00 por semana, em 4 semanas são R$ 600,00. Após 33 semanas apenas de movimentações planejadas, sem nenhum investimento inteligente, teremos então um total de R$ 4.950,00 investidos, muito próximo do valor total especificado pelo usuário no momento de consentimento, que é de R$ 5.000,00 por ano. Sendo assim, o PSP Pagador (Detentor), na 34ª solicitação irá retornar um erro para o iniciador, informando que o limite definido pelo usuário foi atingindo.

Um outro limite possível de ser atingido é o limite de quantidades de transações, que por sua vez também é definido pelo usuário. No nosso exemplo, quando criamos o consentimento, definimos o limite de quantidade de investimentos por dia em 2, ou seja, a partir da terceira tentativa de investimento no mesmo dia, que esteja dentro do valor total permitido também por dia (R$ 500,00), um erro também será retornado.

Abaixo temos dois possíveis erros relacionados aos limites acima citados, são eles:

• LIMITE_PERIODO_VALOR_EXCEDIDO: É o erro aplicável no primeiro exemplo citado. Uma vez que a transação seria negada porque o limite que foi atingido foi o limite anual de valor definido pelo usuário (campo “/data/recurringConfiguration/sweeping/periodicLimits/year/amount" preenchido na criação do consentimento), impossibilitando novas transações. Importante salientar que, caso o Iniciador, ao invés de tentar fazer o valor de investimento com o valor predefinido pelo usuário fosse fazer um investimento inteligente, também consentido pelo usuário, no valor de R$ 50,00, seria aceito normalmente, pois não passaria o valor máximo definido para o período (1 ano).

• LIMITE_PERIODO_QUANTIDADE_EXCEDIDO: É o erro aplicável ao segundo exemplo. A transação seria negada não por ter atingindo uma quantidade pré definida de valores, mais sim uma quantidade pre definida de investimentos realizados em um determinado periodo definido pelo usuário (campo “/data/recurringConfiguration/sweeping/periodicLimits/day/quantityLimit" preenchido na criação do consentimento). Se o Iniciador tentar novamente no próximo dia e caso essa seja a única regra que estava impedindo-o de realizar a transferência, a transferência poderá ser realizada.