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a. Caso, no pedido da criação do consentimento, a transmissora valide a ausência de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTOMERS BUSINESS deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “INFORMACOES_PJ_NAO_INFORMADAS”;
b. Caso, no pedido da criação do consentimento, a transmissora valide a presença de parâmetros PJ e presença de permissions CUSTOMERS PERSONAL deve retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “PERMISSOES_PJ_INCORRETAS”;
c. Caso recebam uma solicitação de consentimento com permissões de dados cadastrais PF e PJ em conjunto, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “PERMISSAO_PF_PJ_EM_CONJUNTO”;
d. Caso a Instituição Receptora envie permissões divergentes ao agrupamento especificado na tabela abaixo, retornar HTTP Status Code 422 com a mensagem “COMBINACAO_PERMISSOES_INCORRETA”.
e. Caso a Instituição Receptora envie data de expiração maior que um ano ou uma data referente ao passado, deve-se retornar HTTP Status Code 422.
A tabela abaixo indica, para cada produto, os agrupamentos de permissões válidos e como é realizado a seleção de recursos, por identificador ou por modalidade. Produtos cuja seleção de recurso seja por identificador devem ter o agrupamento de permissões removidos quando a instituição transmissora não oferecer o produto. Já produtos cuja seleção de recurso seja por agrupamento de recurso ou agrupamento de produtos deve ter as permissões mantidas mesmo quando a instituição transmissora não comercializar o produto solicitado.
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