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Estados da Portabilidade de Crédito Consignado Federal

*A atualização da máquina de estado é de responsabilidade da credora, por ser a detentora dos contratos.

RECEIVED

Estado inicial da portabilidade de crédito.

Este estado indica que o pedido de portabilidade foi recebido pela instituição credora. O pedido permanece neste estado até o início do próximo dia útil e deverá ser movido automaticamente para o estado PENDING.

Isso significa que:

Caso o pedido seja registrado em qualquer horário de um dia útil (ex.: 14:00), ele permanecerá no estado RECEIVED até 00:00. Somente a partir desse momento a máquina de estados será atualizada automaticamente para PENDING, em um processo de responsabilidade da instituição credora, iniciando-se assim a próxima etapa do processo.

Caso o cliente solicite o cancelamento do pedido de portabilidade no canal digital da instituição proponente ou da instituição credora, a portabilidade deverá ser movida para o estado CANCELLED. No caso de solicitação realizada no canal da instituição proponente, essa informação deverá ser previamente comunicada à instituição credora.

PENDING

Indica que o pedido de portabilidade está na fase de contraproposta pela instituição credora.

Nesta etapa, a instituição credora possui prazo máximo de 3 dias úteis, contados a partir do momento em que a máquina entra nesse estado.

Atualizações na máquina de estados feitas após as 10:00 horas de cada dia serão processadas apenas no próximo dia útil.

A contraproposta pode ser apresentada ao cliente por qualquer canal de comunicação (telefone, e-mail, aplicativo etc.). Porém, o aceite da contraproposta será considerado válido somente se realizado no canal digital da instituição credora.

Possíveis desfechos do estado PENDING

Cliente aceita a contraproposta

Caso o cliente aceite a contraproposta até as 09:00 horas do terceiro dia útil, no canal digital da instituição credora, o pedido de portabilidade deverá ser movido para o estado REJECTED.

Cliente solicita o cancelamento via credora

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido de portabilidade por meio do canal digital da instituição credora, enquanto a solicitação estiver no estado PENDING. Caso essa solicitação seja realizada nessa condição, o pedido de portabilidade deverá ser alterado para o estado CANCELLED.

Cliente solicita o cancelamento via proponente

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido de portabilidade por meio do canal digital da instituição proponente. Caso a solicitação ocorra nesse estado, a informação deverá ser devidamente comunicada à instituição credora.

Expiração do prazo de contraproposta

Caso nenhuma ação seja realizada pela instituição credora até as 10:00 horas do terceiro dia útil, a máquina de estados deverá ser atualizada para o estado ACCEPTED_SETTLEMENT_IN_PROGRESS.

A instituição credora poderá, a seu critério, ofertar uma contraproposta e/ou antecipar o processo de atualização da máquina de estados.

Caso a instituição opte por antecipar a atualização da máquina de estados para ACCEPTED_SETTLEMENT_IN_PROGRESS, a alteração deverá ocorrer até 10:00 de cada dia útil. Alterações realizadas após esse horário somente produzirão efeito no próximo dia útil.

ACCEPTED_SETTLEMENT_IN_PROGRESS

Indica que a contraproposta não foi aceita pelo cliente ou que a instituição credora não apresentou contraproposta dentro do prazo estabelecido.

Nesta etapa, a instituição proponente deverá realizar a liquidação do contrato no mesmo dia em que o pedido entrar neste estado, desde que se trate de dia útil, conforme o calendário bancário.

Após realizar a liquidação do contrato via STR0052, recomenda-se que a proponente comunique a liquidação à instituição credora via API padronizada.
A máquina de estados será atualizada para ACCEPTED_SETTLEMENT_COMPLETED no próximo dia útil.

Caso a instituição proponente não realize a liquidação do contrato, a instituição credora deve atualizar a máquina de estados, no próximo dia útil, para REJECTED, informando o motivo PORTABILIDADE_CANCELADA_POR_FALTA_DE_LIQUIDACAO.

Nesta etapa o cliente pode solicitar o cancelamento do pedido de portabilidade somente no canal digital da instituição proponente e desde que o contrato ainda não tenha sido liquidado. É de dever da instituição proponente, informar o cancelamento a instituição credora.

ACCEPTED_SETTLEMENT_COMPLETED

Indica que a instituição proponente realizou a liquidação do contrato e comunicou a operação à instituição credora.

A partir da entrada neste estado, inicia-se o prazo máximo de 2 dias úteis para conclusão total do processo de portabilidade. Para garantir previsibilidade operacional e evitar atrasos no processo de liquidação, devem ser respeitadas as regras abaixo:

A instituição credora deverá realizar a validação inicial da liquidação no mesmo dia útil em que o pedido entrou neste estado, até as 10:00 horas.

Em caso de inconsistências, o pedido deverá ser movido imediatamente para o estado PAYMENT_ISSUE.

Caso a liquidação esteja correta, a credora deverá mover o pedido para AWAITING_CONTRACT_DISCHARGE.

Importante: A transição para PAYMENT_ISSUE não interrompe nem reinicia o prazo de 2 dias úteis para conclusão do processo.

PAYMENT_ISSUE

Indica que a instituição credora identificou inconsistências e deverá estornar o pagamento via STR0010, informando o motivo DIVERGENCIA_DE_PAGAMENTO_EFETUADO.

A instituição proponente deverá realizar os ajustes necessários no mesmo dia útil em que for informada da divergência.

Caso a instituição proponente realize o ajuste dentro do prazo estabelecido e a instituição credora reconheça a regularização da liquidação, o pedido deverá ser movido para ACCEPTED_SETTLEMENT_COMPLETED, para que a etapa de validação seja refeita.

Caso a instituição proponente não realize os ajustes necessários, a instituição credora deverá rejeitar o pedido de portabilidade, movendo o estado para REJECTED, informando o motivo DECURSO_DO_PRAZO_PARA_PAGAMENTO.

AWAITING_CONTRACT_DISCHARGE

Indica que a instituição credora finalizou a portabilidade de crédito, fornecendo as informações referentes à quitação do contrato original. Contudo, permanece pendente a solicitação de desaverbação junto à averbadora do contrato consignado, para transferência da margem consignada.

Caso a instituição credora consiga realizar a desaverbação dentro do prazo (segundo a autorregulação de 2 dias úteis, contados a partir da etapa anterior de confirmação do recebimento), deverá mover o pedido de portabilidade para o estado PORTABILITY_COMPLETED.

Caso a instituição credora não consiga realizar a desaverbação no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio da STR0052 (realizada para liquidar a operação de crédito), deverá restituir o valor por meio da STR0010 (motivo 85). Em seguida, deverá mover o pedido para o estado REJECTED, com o motivo DESAVERBACAO_NAO_REALIZADA.

PORTABILITY_COMPLETED

Indica que o pedido de portabilidade foi concluído com sucesso.

Isso significa que:

• A instituição credora confirmou a quitação do contrato.

• O processo de portabilidade foi finalizado.

• A partir dessa etapa, o contrato da IF Proponente deverá ser efetivado.

CANCELLED

Indica que o pedido de portabilidade foi cancelado pelo cliente.

O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido de portabilidade no canal digital da instituição credora enquanto estiver no estado PENDING e caso isso aconteça a portabilidade deverá ser movida para o estado CANCELLED.

Caso o cliente solicite o cancelamento do pedido de portabilidade no canal digital da instituição proponente, no estado ACCEPTED_SETTLEMENT_IN_PROGRESS e antes da quitação do contrato, essa informação deverá ser previamente comunicada à instituição credora e a portabilidade deverá ser movida para o estado CANCELLED.

REJECTED

Indica que o pedido de portabilidade foi rejeitado.

Isso pode ocorrer, entre outros motivos, nas seguintes situações:

• O cliente aceitou a contraproposta da instituição credora.

• A instituição proponente recusou a liquidação quando o valor atualizado do contrato ultrapassou 15% do valor originalmente informado.

• As inconsistências registradas no estado PAYMENT_ISSUE não foram resolvidas dentro do prazo estabelecido.

Mapeamento por motivo de rejeição: