Documentação Negocial - API de Cartão de Crédito

1. Contexto

A API de Cartões de Crédito no âmbito do Open Finance Brasil tem por finalidade viabilizar o compartilhamento padronizado, seguro e interoperável de informações relativas a cartões de crédito emitidos, incluindo limites, transações, saldos e demais dados transacionais associados, mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do cliente, em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Este documento de requisitos de produtos especifica as informações mínimas, atributos, comportamentos e regras de negócio que deverão ser observados pelas Instituições Participantes na implementação e exposição dos dados de cartões de crédito, garantindo alinhamento às normas do Banco Central do Brasil, às diretrizes do Open Finance Brasil e aos princípios de proteção de dados pessoais.