Definições para o Lançamento Escalonado da Fase 2

Retorno para pedidos fora da janela de funcionamento

Chamadas às interfaces de compartilhamento de dados, fora dos horários estipulados de cada ciclo, conforme IN 136, deve retornar HTTP Status Code 425.

Clientes para o cálculo do número de consentimentos

O cálculo percentual seria feito sobre o total de clientes (considerando pessoas naturais e jurídicas), seguindo a mesma regra do envio da base de clientes ao BCB.

Base de clientes elegíveis

Para o cálculo do percentual de clientes elegíveis em cada ciclo do lançamento escalonado, a instituição participante deve considerar a base total de clientes, a qual já é comunicada mensalmente ao Banco Central.

Deve ser considerada a última data disponível de referência para o levantamento do número total de clientes, com base nos números comunicados ao BCB. (Utilizar 30/05 como base para cálculo dos percentuais de todos os 4 ciclos do lançamento escalonado da Fase 2).

Código de retorno para pedidos de consentimento para a transmissora que já atingiu o limite de consentimentos

Caso a transmissora já tenha atingido o limite de consentimentos permitidos no ciclo, a solicitação do consentimento deve retornar erro HTTP Status Code 429.

Devolução de mensagem padronizada

Quando a receptora receber o erro da transmissora, de que o limite de consentimentos do ciclo foi atingido, deve ser exibida ao cliente uma mensagem padronizada:

No momento, a instituição de origem dos dados não poderá atender esta solicitação, pois atingiu os limites de compartilhamentos estabelecidos. O Open Finance está sendo disponibilizado gradualmente para garantir um sistema seguro e estável. (Recomendação para que a Instituição Receptora sugira o que fazer, ex.: call to action).