Documentação Negocial - API de Contas

1. Contexto

A API de Contas no âmbito do Open Finance Brasil tem por finalidade viabilizar o compartilhamento padronizado, seguro e interoperável de informações relativas a Conta de Depósito à Vista, Conta Poupança e Conta de Pagamento Pré-Paga, mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do cliente, em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Este documento de requisitos de produtos especifica as informações mínimas, atributos, comportamentos e regras de negócio que deverão ser observados pelas Instituições Participantes na implementação e exposição dos dados de contas, garantindo alinhamento às normas do Banco Central do Brasil, às diretrizes do Open Finance Brasil e aos princípios de proteção de dados pessoais.