Solicitações de dispensas - Waiver
O que é uma Waiver
A waiver é uma dispensa concedida pelo Banco Central do Brasil (BCB) que isenta a instituição da obrigatoriedade de executar e/ou obter aprovação em um ciclo, piloto ou módulo de teste específico da FVP, pelo período definido na autorização.
Enquanto a waiver estiver vigente, a instituição não será obrigada a executar nem a obter sucesso nos itens contemplados pela dispensa, observando os critérios e o prazo de validade estabelecidos pelo BCB.
A concessão da waiver é de competência exclusiva do Banco Central do Brasil e cada solicitação é analisada individualmente, considerando as justificativas e a documentação apresentada pela instituição.
Quando solicitar
A instituição poderá solicitar uma waiver ao Banco Central do Brasil (BCB) quando não estiver apta a cumprir uma obrigação relacionada ao Open Finance dentro do prazo regulamentar.
Conforme a Instrução Normativa BCB nº 365/2023, a solicitação deverá ser acompanhada de um plano de adequação contendo a justificativa para o não cumprimento da obrigação e um cronograma com as ações e o prazo previsto para regularização.
O BCB analisará a solicitação e poderá solicitar informações complementares antes de decidir pela concessão ou não da waiver.
Como solicitar
A solicitação de waiver deverá ser encaminhada ao Banco Central do Brasil (BCB) por e-mail, utilizando os seguintes destinatários:
Prazos e análise
Caso a waiver seja concedida, a instituição deverá abrir um ticket de contestação para o item contemplado pela dispensa, anexando o e-mail de autorização emitido pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Se houver vários tickets relacionados ao mesmo ciclo, piloto ou módulo de teste abrangido pela waiver, todos poderão ser informados em um único ticket de contestação, centralizando a solicitação e agilizando o processo de análise e encerramento.
Após o recebimento do ticket de contestação, o time da FVP realizará a análise da solicitação. Confirmada a correspondência entre a waiver concedida e o(s) ticket(s) informado(s), será realizado o encerramento dos respectivos tickets, garantindo que a instituição não seja penalizada pelo não cumprimento dos testes contemplados pela dispensa.
Suporte e Dúvidas Adicionais
Caso a instituição tenha dúvidas ou apontamentos de irregularidades, aconselhamos que realizem a abertura de um ticket de Solicitação de Informações via Service Desk: Solicitação de Serviço → Solicitação de Informações → Conformidade → Ferramenta de Validação em Produção (FVP).