Cumprimento de marcos regulatórios e de outras exigências de testes para certificação de novas especificações

Item 2.2 - I

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Introdução e Objetivos

Esta métrica tem como foco o cumprimento de marcos regulatórios e das exigências de testes para a certificação de novas especificações no âmbito do Open Finance. A responsabilidade de monitorar e assegurar o cumprimento destes pontos de controle, definidos tanto pela regulamentação quanto pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, é essencial para a integridade e eficácia do processo de publicação e atualização de APIs no ecossistema do Open Finance.

O objetivo é garantir que todas as etapas, desde a publicação inicial até a implementação de novas versões das APIs, estejam em conformidade com os padrões estabelecidos, promovendo um ambiente de Open Finance seguro, eficiente e inovador. Esta métrica visa, portanto, avaliar a aderência e eficácia do processo de governança no cumprimento desses requisitos críticos.

Sobre a Métrica

Para garantir a maturidade dos testes realizados no motor funcional e o desenvolvimento correto por parte das instituições, conforme o cronograma estabelecido pela regulamentação ou pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, propõe-se periodicamente marcos de certificação temporais. O objetivo é validar se o motor de testes funcionais está correto e se não há problemas nas especificações, estabelecendo assim um ciclo de maturidade a ser seguido. Dessa forma, são determinados quais planos de testes devem ser executados e quais módulos pertencentes aos planos devem ter sucesso até a data especificada no marco. Não se trata apenas de atingir um percentual de testes disponíveis, mas sim de garantir que, naquela data específica, a instituição tenha atingido o percentual de testes exigido. Os marcos definidos podem variar em sua porcentagem, dependendo do total de testes disponíveis para o plano e das potenciais correções e ajustes no motor, que podem incluir erros, mudanças nas especificações, entre outros. Essas variações podem resultar em uma nova data, um novo marco ou novos critérios de sucesso. Para os módulos que sofreram alterações relevantes, são consideradas apenas as execuções realizadas após a data em que a alteração do motor esteja planejada.

A métrica em questão considera o percentual de testes realizados até a data estipulada para o marco de certificação, excluindo os testes com resultado de falha. O denominador do cálculo leva em conta os testes esperados de acordo com as APIs oferecidas pela instituição. Testes condicionais são adicionados ao cálculo para instituições com determinadas funcionalidades ou clientes específicos, como clientes PJ, temporização e múltiplas alçadas.

Metodologia Simplificada

Para fins de monitoramento desse item, o período de apuração será no momento da detecção da desconformidade, conforme o Manual de Monitoramento do Open Finance.

A metodologia para calcular a métrica de cumprimento dos marcos regulatórios e de testes no Open Finance é baseada na verificação periódica do sucesso nos testes funcionais exigidos. Essa verificação leva em conta:

• A porcentagem de testes bem-sucedidos em relação ao total de testes esperados, ajustada pelos critérios específicos de cada marco temporal estabelecido.

• A data da realização dos testes, considerando apenas os testes realizados após a última atualização significativa no motor de testes ou nas especificações.

• A inclusão de testes condicionais, baseada nas funcionalidades ou serviços específicos oferecidos pela instituição.

Interpretação dos Resultados

Os resultados da métrica serão interpretados para avaliar se as instituições estão cumprindo os requisitos regulatórios associados aos marcos de certificação.

O motor de conformidade funcional é a plataforma utilizada para a certificação das instituições participantes do Open Finance Brasil. Deste modo, uma instituição participante só estará apta a participar do Open Finance Brasil se passar em 100% dos testes obrigatórios e nos condicionais que se aplicam à instituição. A análise incluirá:

Considere uma instituição que disponha das APIs de Consents, Resources e Câmbio. Suponha que o total de testes esperados para um marco seja 37. Se o marco de 25% exigir 9,25 testes, será esperado o sucesso em 9 testes para alcançar o marco. Se a instituição não conseguir atingir esse número, ela será considerada em desconformidade. Caso ocorra uma nova desconformidade na próxima data do marco, mesmo que em APIs diferentes, essa situação será considerada uma reincidência.

Interpretação dos Dados no Painel

As informações contidas neste item têm como objetivo ajudar o usuário a compreender cada um dos campos exibidos no painel de “Cumprimento de marcos regulatórios”. Desta forma, têm-se:

Open

Em “Cumprimento de marcos regulatórios de especificações”, têm-se:

Open

Dados e Fontes

Para o cálculo da métrica, utiliza-se um conjunto diversificado de dados provenientes de diferentes fontes. A principal ferramenta para a realização de testes é o motor funcional, que gera logs detalhados sobre o sucesso ou falha dos cenários de testes executados. Esses logs são consolidados na Plataforma Analítica de Dados (PAD), um repositório centralizado que serve como base para a análise e avaliação da métrica.

Adicionalmente, integram-se à PAD dados oriundos do Gerenciador de Configuração (GDC). O GDC por sua vez, consolida parâmetros adicionais para o cálculo da métrica, como datas de marcos regulatórios e o percentual de sucesso esperado em cada um desses marcos. Essas informações de configuração e parâmetros são mantidas e atualizadas pela Equipe de Aceleração e Interoperabilidade, garantindo que a métrica reflita os objetivos regulatórios e as expectativas de desempenho atuais.

A sinergia entre os logs gerados pelos testes no motor funcional, as informações consolidadas na PAD e os dados de configuração do GDC permite uma avaliação precisa do cumprimento dos marcos regulatórios e das exigências de testes. Esta abordagem integrada assegura a confiabilidade e a relevância da métrica para o monitoramento efetivo no contexto do Open Finance.

Limitações e Considerações

Atualmente, não há visibilidade ou conhecimento de limitações ou considerações adicionais para esta métrica. A análise será continuamente revisada e aprimorada conforme novos dados e informações se tornem disponíveis.

Responsável pela aprovação

Squad Sandbox

Referências

As especificações desta métrica baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos do Banco Central do Brasil, que fornecem as diretrizes e requisitos que devem ser considerados para garantir a conformidade: