Plano de Adequação
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Versão | Data | Resumo das alterações |
001 | Jul 1, 2026 | Versão inicial |
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002 | Oct 2, 2026 | Reformulação da página e detalhamento do processo de Plano de adequação |
003 | Oct 29, 2026 | Detalhamento para planos com ações concluídas |
1. Introdução e Objetivos
Estabelecer o procedimento para elaboração, apresentação e acompanhamento do Plano de Adequação pelas Instituições Participantes, documento exigido pela Associação Open Finance nas hipóteses de ocorrência reiterada — 1ª ou 2ª — ou de não apresentação do Relatório de Situações de Desconformidade.
2. Procedimento Operacional Padrão (POP)
O Plano de Adequação é o documento por meio do qual a Instituição Participante apresenta um cronograma estruturado de ações corretivas e elementos mitigadores para sanar uma desconformidade e prevenir sua repetição. Ele pode ser solicitado em duas hipóteses distintas:
i. como evolução do próprio ticket consolidador, quando o Relatório de Situações de Desconformidade não é apresentado dentro do prazo; ou
ii. diretamente, quando caracterizada Ocorrência Reiterada — 1ª ou 2ª — em relação a um mesmo item monitorado, hipótese em que o Relatório sequer chega a ser solicitado.
Observação: de forma simples, a 1ª Ocorrência Reiterada configura-se quando a desconformidade no mesmo item monitorado se repete no decurso de três períodos de apuração (meses), após a detecção da desconformidade inicial. Para a Jornada do Cliente, considera-se uma janela de quatro ciclos de monitoramento e, para fins de caracterização da reincidência, deverão ser observados cumulativamente o mesmo papel, o mesmo público-alvo e a mesma marca. O que caracteriza a 1ª Ocorrência Reiterada é a reincidência do apontamento dentro da respectiva janela de observação, observados esses critérios.
Já a 2ª Ocorrência Reiterada ocorre quando surge uma nova desconformidade no mesmo item em até três períodos seguidos, após o término da execução de um Plano de Adequação anterior. Para a Jornada do Cliente, a janela de observação será de quatro ciclos de monitoramento, mantendo-se os mesmos critérios de reincidência: mesmo papel, mesmo público-alvo e mesma marca. Ou seja, após a finalização do Plano, a Instituição Participante entra novamente em observação pela respectiva janela aplicável e, caso haja reincidência do apontamento dentro dessa janela, observados os critérios aplicáveis, será considerada a 2ª Ocorrência Reiterada.
Quando o Plano for solicitado como evolução de um ticket consolidador, poderá ser apresentado um único Plano, porém deve ser elaborado para cada item monitorado em desconformidade um cronograma individual. Nos casos de Ocorrência Reiterada, a solicitação é tratada individualmente por métrica: cada métrica enquadrada resulta na abertura de um ticket específico e na elaboração de um Plano correspondente.
Ao ser solicitado, a Instituição Participante deverá, no prazo de 10 dias úteis contados do fim do período de análise da desconformidade apontada:
a) Elaborar o Plano de Adequação, conforme o modelo e o guia de preenchimento disponibilizados, contendo:
i. Contexto do problema
ii. Causa identificada (causa raiz)
iii. Soluções aplicadas
iv. Cronograma detalhado para solução da desconformidade, com ações para todas as métricas incluídas no ticket, ainda que em desconformidade por itens distintos;
Importante: Os Planos de Adequação com prazo de execução superior a 30 dias deverão conter marcos intermediários, definidos pela Instituição Participante, que permitam à Associação Open Finance verificar a evolução do cumprimento do cronograma apresentado. E os Planos de Adequação com prazo de execução superior a 180 dias poderão ser objeto de avaliação adicional pela Associação Open Finance, que poderá solicitar informações complementares, detalhamento das ações propostas, justificativas para o prazo apresentado e evidências que demonstrem a necessidade da execução em período superior ao usual.
v. Controles mitigadores para prevenção de novas ocorrências;
vi. Os eventuais tickets em aberto e os ajustes necessários nos processos internos para atendimento dos prazos estabelecidos — quando o Plano envolver o item monitorado 2.3 (Metas de prazo máximo para atendimento de tickets), o cronograma deve contemplar também o detalhamento das ações para solução de cada ticket em aberto e fora do SLA na data-base de apuração;
vii. Assinatura do diretor responsável no âmbito do Open Finance, admitida a assinatura de outro diretor estatutário na sua ausência;
Importante: Nos casos em que a instituição apresentar um Plano de Adequação contendo ações identificadas como concluídas na própria versão submetida do Plano, o documento, desde ser devidamente assinado tanto pelo diretor responsável quanto pela área de Governança, Controles Internos e Compliance, ou áreas equivalentes.
b) Caso possua mais de um ticket de Plano de Adequação em curso para o mesmo item monitorado, indicar expressamente a quais meses de apuração e/ou tickets o Plano se aplica.
c) Anexar o Plano ao ticket.
Observação: ao entrar em execução, o ticket permanece no status AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO N2 — a Instituição Participante não deve alterar esse status; apenas a Associação pode fazê-lo.
Caso a instituição não venha apresentar planos condizentes, poderá ter o waiver suspenso e
Analisado o Plano, a Associação Open Finance aprovará sua execução se o considerar satisfatório, passando a acompanhar o cumprimento das ações previstas. Caso o Plano necessite de avaliação técnica adicional o status será alterado para ENCAMINHADO PARA N3 OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO ou ENCAMINHADO PARA N3 ANÁLISE TÉCNICA.
3.1. Correção do Plano de Adequação
Caso a Associação solicite ajustes, a Instituição Participante deverá, no prazo de 5 dias úteis:
a) Realizar os ajustes solicitados no próprio Plano;
b) Anexar a versão ajustada ao ticket;
c) Alterar o status do ticket para ENCAMINHADO PARA OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO;
d) Salvar as alterações realizadas no ticket clicando em Salvar ou Aplicar.
Atenção!
Sem o devido salvamento, as alterações não são aplicadas.
Reapresentado o Plano, este passará por nova avaliação da Associação Open Finance. Uma vez aprovado, o SLA passará a observar os prazos e marcos do cronograma vigente.
3.2. Autodeclaração
Após a aprovação do Plano de Adequação, o time de Monitoramento Regulatório registrará, no ticket, todas as ações previstas e seus respectivos prazos na guia Cronograma.
A Instituição Participante será responsável por acompanhar o cumprimento das datas-marco definidas no Plano de Adequação e anexar uma autodeclaração de conclusão no ticket correspondente no Service Desk até a data-marco estabelecida, a fim de manter o ticket atualizado quanto ao andamento das ações.
Observação: Nos casos em que o Plano de Adequação contenha ações identificadas como concluídas na própria versão submetida, o documento poderá ser aceito como evidência de conclusão dessas ações, desde que esteja assinado pelo Diretor responsável pelo Open Finance e que a concordância da área de Governança, Controles Internos e Compliance, ou área equivalente, esteja formalizada.
A concordância da referida área poderá ser formalizada de uma das seguintes formas:
No próprio Plano de Adequação: por meio da assinatura da área ou da inclusão de evidência de sua concordância no arquivo do Plano, como um registro de manifestação por e-mail, desde que seja possível identificar sua vinculação ao respectivo documento.
Em documento apartado: por meio de autodeclaração das ações concluídas, acompanhada de evidência da manifestação de concordância da área de Governança, Controles Internos e Compliance, ou área equivalente. Essa manifestação poderá ser formalizada por e-mail e anexada ao ticket, desde que seja possível identificar sua vinculação à respectiva autodeclaração e ao Plano de Adequação correspondente.
Para cada autodeclaração a Instituição deverá:
a) Elaborar a autodeclaração de conclusão da ação;
Obs: Pode ser apresentado uma única autodeclaração desde que na evidência demonstre a concordância das mesmas ações indicadas.
b) Reunir evidência de ciência e concordância de ao menos uma das áreas internas de Governança, Riscos e Compliance, ou áreas equivalentes — aceita-se manifestação por e-mail contendo a indicação "de acordo" ou expressão equivalente, sem necessidade de assinatura formal, desde que identificável a referência ao documento e à ação concluída;
c) Registrar a autodeclaração no mesmo ticket, por meio da inclusão de uma Nota, contendo a identificação da ação a que se refere, o respectivo item monitorado e o nome da evidência que deverá ser anexada ao ticket.
d) Anexar a evidência de ciência ao mesmo ticket;
d) Salvar as alterações realizadas no ticket clicando em Salvar ou Aplicar.
Atenção!
Sem o devido salvamento, as alterações não são aplicadas.
Importante: Não é necessária a alteração do status do ticket para ENCAMINHADO PARA OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO após anexar a autodeclaração. O status deve ser mantido em AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO N2.
A conclusão de cada ação depende do registro da autodeclaração no Service Desk, dentro do mesmo ticket. A depender do momento de apresentação, a ação assume os seguintes status:
ausência de autodeclaração até a data-marco estabelecida: a ação é atualizada para o status Atrasado e permanece em aberto até a efetiva apresentação;
autodeclaração apresentada após data-marco (fora do prazo): a ação é encerrada como Atrasado com declaração;
autodeclaração apresentada até a data-marco (dentro do prazo): a ação é atualizada para o status Concluído e encerrada.
Em qualquer hipótese, o ticket somente é encerrado após a apresentação de todas as autodeclarações e a conclusão de todas as ações previstas no cronograma.
A Associação Open Finance pode revogar a autodeclaração de conclusão de uma ação já registrada, caso identifique indícios de que ela não foi efetivamente executada e/ou não possui a ciência da área interna citada, retornando à ação à situação de pendência.
Após a conclusão de todas as ações previstas no Plano de Adequação e entrega das autodeclarações, o ticket será encerrado pelo time de Monitoramento regulatório.
Caso se encerre o prazo do SLA e ainda houver pendência de envio de 1 ou mais autodeclarações, o ticket será mantido aberto com a Categoria de 3º Nível de Plano de adequação atrasado e o ticket encaminhado para a fila da Instituição com alteração do Status do ticket para ENCAMINHADO ATENDIMENTO N2.
Neste cenário a Instituição deve:
a) Elaborar a autodeclaração de conclusão da ação;
Obs: Pode ser apresentado uma única autodeclaração desde que na evidência demonstre a concordância das mesmas ações indicadas.
b) Reunir evidência de ciência e concordância de ao menos uma das áreas internas de Governança, Riscos e Compliance, ou áreas equivalentes — aceita-se manifestação por e-mail contendo a indicação "de acordo" ou expressão equivalente, sem necessidade de assinatura formal, desde que identificável a referência ao documento e à ação concluída;
c) Registrar a autodeclaração no mesmo ticket, por meio da inclusão de uma Nota;
d) Anexar a evidência de ciência ao mesmo ticket;
e) Alterar o status do ticket para ENCAMINHADO PARA OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO;
f) Salvar as alterações realizadas no ticket clicando em Salvar ou Aplicar.
Atenção!
Sem o devido salvamento, as alterações não são aplicadas.
Após apresentação da autodeclaração, o ticket deve-se manter a Categoria de 3º Nível para Plano de adequação atrasado e alterar Status para ATENDIMENTO ENCERRADO.
3.3. Comunicação BCB
Caso a Instituição Participante não apresente o Plano de Adequação dentro do prazo regulamentar, ou caso o Plano esteja em execução sem produzir resultados condizentes com o esperado — assim entendida a existência de ações no status Atrasado sem autodeclaração de conclusão apresentada —, a Associação Open Finance comunicará formalmente o Banco Central do Brasil.
Em caso de Segunda Ocorrência Reiterada, a comunicação segue fluxo de escalonamento interno até o Conselho de Administração, que comunica o Banco Central do Brasil. Ao final desse processo, a Instituição Participante recebe e-mail de caráter exclusivamente informativo sobre a comunicação realizada, devendo continuar utilizando o ticket já aberto para qualquer tratativa relacionada à demanda.