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Regras de implementação pela instituição transmissora

No caso de operações de crédito o cliente efetua o compartilhamento por agrupamento de produtos ou seja, todas as modalidades de operações de crédito são compartilhadas escopo do open finance. A categorização das operações de crédito a serem compartilhadas são chamadas de modalidade no Guia de Experiência do Usuário em função do uso da mesma terminologia “modalidade” na circular 4015, porém essa mesma categorização no doc 3040 é chamada de submodalidade. A fim de manter padronização no Open Finance, consideramos o termo “modalidade”. As modalidades definidas na circular 4015 foram baseadas nas submodalidades do 3040, porém não há correspondência exata. Utilizaremos no texto abaixo o termo “passíveis de compartilhamento” para contratos ativos ou que estiveram ativos nos últimos 12m (considerando o momento da consulta pela Receptora).

Tabela com as modalidades e submodalidades das API’s de operações de crédito

Diagrama representacional dos status da API de Recursos (Resources)

*encerrado/liquidado/sofreu portabilidade / cancelado /quitada…

Glossário:

• • Dia D: dia do consentimento

• • Eixo X: representa o tempo em meses

• • Eixo em Y: representa os cenários que são produtos e suas vigências. Ex.: empréstimo que se encerrou em 13 meses.

• • O encontro dos eixos representa os status da resources, naquele tempo para aquele produto.

Regras para o preenchimento do campo status do Recurso (PENDING_AUTHORISATION, AVAILABLE, UNAVAILABLE, TEMPORARILY_UNAVAILABLE) e a transição entre status.

PENDING_AUTHORISATION: indica a existência de pendências para o compartilhamento do recurso, em caso de múltiplas alçadas, quando é necessário o consentimento de mais de um titular. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_PEDING_AUTHORISATION",
  "title": "Aguardando autorização de múltiplas alçadas",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

UNAVAILABLE: indica que o recurso (contrato) se encontra indisponível para consulta na API de Operação de crédito. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_UNAVAILABLE",
  "title": "Recurso indisponível",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

TEMPORARILY_UNAVAILABLE: indica que o recurso (contrato) se encontra temporariamente indisponível para consulta nas APIs de operações de crédito da modalidade em questão. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_TEMPORARY_UNAVAILABLE",
  "title": "Recurso temporariamente indisponível",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

Casos de uso de Operações de Crédito e o respectivo status a ser informado pela API de Recursos (Resources).

• Operações de crédito liquidadas nos últimos 12 meses em relação à data da consulta pela Receptora devem retornar o status AVAILABLE;

• Operações de crédito liquidadas há mais que 12 meses em relação a data da consulta pela Receptora devem retornar o status UNAVAILABLE;

• Casos de uso que um cliente final efetue um consentimento para a qual um dos contratos exija a aprovação de múltiplas alçadas (PENDING_AUTHORISATION) e o outro contrato esteja disponível para consulta (AVAILABLE), o comportamento esperado é que cada contrato tenha seu status representado de forma independente, disponibilizando imediatamente os contratos já aprovados.

• Operações de crédito canceladas não são escopo de exposição no Open Finance. Contratos nessa situação devem parar de ter suas informações compartilhadas, e o recurso correspondente deve ter seu status atualizado para UNAVAILABLE;

• Operações de crédito que tenham ido para perda não são escopo de exposição no Open Finance. Contratos nessa situação devem parar de ter suas informações compartilhadas, e o recurso correspondente deve ter seu status atualizado para UNAVAILABLE.