Orientações - [DC] Operações de crédito

1 Regras de implementação pela instituição transmissora
2 Tabela com as modalidades e submodalidades das API’s de operações de crédito
3 Diagrama representacional dos status da API de Recursos (Resources)
4 Regras para o preenchimento do campo status do Recurso (PENDING_AUTHORISATION, AVAILABLE, UNAVAILABLE, TEMPORARILY_UNAVAILABLE) e a transição entre status.
5 Tabela descritiva das possibilidades de interação entre API de Recursos (Resources) e as APIs de Operações de Crédito
6 Casos de uso de Operações de Crédito e o respectivo status a ser informado pela API de Recursos (Resources).

Regras de implementação pela instituição transmissora

No caso de operações de crédito o cliente efetua o compartilhamento por agrupamento de produtos ou seja, todas as modalidades de operações de crédito são compartilhadas escopo do open finance. A categorização das operações de crédito a serem compartilhadas são chamadas de modalidade no Guia de Experiência do Usuário em função do uso da mesma terminologia “modalidade” na circular 4015, porém essa mesma categorização no doc 3040 é chamada de submodalidade. A fim de manter padronização no Open Finance, consideramos o termo “modalidade”. As modalidades definidas na circular 4015 foram baseadas nas submodalidades do 3040, porém não há correspondência exata. Utilizaremos no texto abaixo o termo “passíveis de compartilhamento” para contratos ativos ou que estiveram ativos nos últimos 12m (considerando o momento da consulta pela Receptora).

Tabela com as modalidades e submodalidades das API’s de operações de crédito

Domínio	Descrição	Sub	Descrição	Circular 4015

Domínio	Descrição	Sub	Descrição	Circular 4015
01	Adiantamentos a depositantes	01	Adiantamentos a depositantes	Adiantamentos a depositantes
02	Empréstimos	02	Crédito pessoal - com consignação em folha de pagam.	Crédito pessoal - consignado
02	Empréstimos	03	Crédito pessoal - sem consignação em folha de pagam	Crédito pessoal - sem consignação
02	Empréstimos	11	Home equity	Home equity
02	Empréstimos	12	Microcrédito produtivo orientado	Microcrédito
02	Empréstimos	13	Cheque especial	Cheque especial
02	Empréstimos	14	Conta garantida	Conta garantida
02	Empréstimos	15	Capital de giro com prazo de vencimento de até 365 dias	Capital de giro
02	Empréstimos	16	Capital de giro com prazo de vencimento superior a 365 dias	Capital de giro
02	Empréstimos	17	Capital de giro com teto rotativo	Capital de giro
03	Direitos creditório descontados	01	Desconto de duplicatas	Desconto de duplicatas
03	Direitos creditório descontados	02	Desconto de cheques	Desconto de cheques
03	Direitos creditório descontados	03	Antecipação de faturas de cartão de crédito	Antecipação de faturas de cartão de crédito
03	Direitos creditório descontados	98	Outros direitos creditórios descontados	Desconto de nota promissória
03	Direitos creditório descontados	99	Outros títulos descontados	Desconto de nota promissória
04	Financiamentos	01	Aquisição de bens - veículos automotores	Aquisições de bens móveis
04	Financiamentos	02	Aquisição de bens - outros bens	Aquisições de bens móveis
04	Financiamentos	03	Microcréditos	Microcrédito produtivo orientado
08	Financiamentos	01	Custeiro	Rurais
08	Financiamentos	02	Investimento	Rurais
08	Financiamentos	03	Comercialização	Rurais
08	Financiamentos	04	Industrialização	Rurais
09	Financiamentos	01	Financiamento habitacional - SFH	Sistema Financeiro da Habilitação (SFH)
09	Financiamentos	02	Financiamento habitacional - exceto SFH	Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

Diagrama representacional dos status da API de Recursos (Resources)

	Consentimento (ex. 4 meses)
Cenários	Dia D	D +1M	D + 2M	D + 3M	D + 4M	D + 5M
Produto encerrado* em D -13M	Não é escopo de compartilhamento
Produto encerrado* em D -11M	AVAILABLE	AVAILABLE	UNAVAILABLE	UNAVAILABLE	UNAVAILABLE	N/A**
Produto encerrado* em D + 2M	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	N/A**

*encerrado/liquidado/quitada…

** Consentimento não autorizado

Glossário:

Dia D: dia do consentimento
Eixo X: representa o tempo em meses
Eixo em Y: representa os cenários que são produtos e suas vigências. Ex.: empréstimo que se encerrou em 13 meses.
O encontro dos eixos representa os status da resources, naquele tempo para aquele produto.

Regras para o preenchimento do campo status do Recurso (PENDING_AUTHORISATION, AVAILABLE, UNAVAILABLE, TEMPORARILY_UNAVAILABLE) e a transição entre status.

PENDING_AUTHORISATION: indica a existência de pendências para o compartilhamento do recurso, em caso de múltiplas alçadas, quando é necessário o consentimento de mais de um titular. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_PEDING_AUTHORISATION",
  "title": "Aguardando autorização de múltiplas alçadas",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

UNAVAILABLE: indica que o recurso (contrato) se encontra indisponível para consulta na API de Operação de crédito. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_UNAVAILABLE",
  "title": "Recurso indisponível",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

TEMPORARILY_UNAVAILABLE: indica que o recurso (contrato) se encontra temporariamente indisponível para consulta nas APIs de operações de crédito da modalidade em questão. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{
  "code": "STATUS_RESOURCE_TEMPORARY_UNAVAILABLE",
  "title": "Recurso temporariamente indisponível",
  "detail": "(uso a critério do transmissor)"
}

Tabela descritiva das possibilidades de interação entre API de Recursos (Resources) e as APIs de Operações de Crédito

(A tabela abaixo explicita os status esperados par as APIs de Operações de crédito com a utilização da API de Adiantamento a Depositantes (Unarranged-Accounts-Overdraft) como exemplo)

Cenário	Status do recurso na Detentora	API Resources (.../resources/v1/resources)	API Listagem Produto (.../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts)	APIs Dados Produto (.../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/{contractId}

Cenário	Status do recurso na Detentora	API Resources (.../resources/v1/resources)	API Listagem Produto (.../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts)	APIs Dados Produto (.../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/{contractId}
Sem consentimento	-	401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized
Com consentimento não autorizado	-	401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized
Com consentimento autorizado (pendente múltipla alçada)	-	200 - Retorna recurso com status PENDING_AUTHORISATION .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “PENDING_ AUTHORISATION” } ]	200 Não retorna .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “status_RESOURCE_ PENDING_AUTHORISATION”, “title”: “Aguardando autorização de múltiplas alçadas”, “detail”: “xxxxxx” }
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	OK	200 - Retorna o recurso com status AVAILABLE .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” }, { “resourceId”: “4321”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” } ]	200 retorna o recurso na lista .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [ { “contractId”: “1234”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “123456” }, { “contractId”: “4321”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “654321” } ] ...	200 retorna dados para o recurso .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “data”: [ { “contractId”: “1234”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “123456” }, ] ... }
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Bloqueio Temporário	200 - Retorna o recurso com status TEMPORARY_UNAVAILABLE .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “TEMPORARY_ UNAVAILABLE” }, { “resourceId”: “4321”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” } ]	200 Não retorna na lista o recurso “bloqueado” .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [ { “contractId”: “4321”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “654321” } ] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “status_RESOURCE_ PENDING_AUTHORISATION”, “title”: “Aguardando autorização de múltiplas alçadas”, “detail”: “(uso a critério do transmissor)” }
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Liquidado a menos de 12 meses	200 - Retorna o recurso como status AVAILABLE .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” }, { “resourceId”: “4321”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” } ]	200 retorna o recurso na lista .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [ { “contractId”: “1234”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “123456” }, { “contractId”: “4321”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “654321” }] ...}	200 retorna os dados .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “data”: [ { “contractId”: “1234”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “123456” }, ] ... }
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Liquidado a mais de 12 meses (recurso nunca compartilhado na vigência do consentimento)	200 – Não retorna o recurso obs.: como exemplo o recurso de resourceId 1234 foi liquidado a mais de 12 meses .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “4321”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “AVAILABLE” } ]	200 – Não retorna o recurso .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [ { “contractId”: “4321”, “brandName”: “Organização A”, “companyCnpj”: “60500998000144”, “productType”: “ADIANTAMENTO_A_ DEPOSITANTES”, “productSubType”: “ADIANTAMENTO_A_DEPOSITANTES”, “ipocCode”: “654321” } ] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “RESOURCE_FORBIDDEN”, “title”: “Recurso inacessível”, “detail”: “(uso a critério do transmissor)” }
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Liquidado a mais de 12 meses (recurso já compartilhado na vigência do consentimento)	200 - Retorna o recurso como status UNAVAILABLE .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “UNAVAILABLE” } ]	200 – Não retorna o recurso .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “status_RESOURCE_ UNAVAILABLE”, “title”: “Aguardando autorização de múltiplas alçadas”, “detail”: “(uso a critério do transmissor)” }
Com consentimento autorizado (recusado múltipla alçada)	-	200 - Retorna recurso com status UNAVAILABLE .../resources/v1/resources [ { “resourceId”: “1234”, “type”: “UNARRANGED_ ACCOUNT_OVERDRAFT”, “status”: “UNAVAILABLE” } ]	200 Não retorna recurso recusado na lista .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “status_RESOURCE_ UNAVAILABLE”, “title”: “Aguardando autorização de múltiplas alçadas”, “detail”: “(uso a critério do transmissor)” }
Com consentimento autorizado (recurso inexistente)		HTTP 200 - Retorna array vazio .../resources/v1/resources [ ]	200 Não retorna .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts { “data”: [] ... }	403 forbidden .../unarranged-accounts-overdraft/v1/contracts/1234 { “code”: “RESOURCE_FORBIDDEN”, “title”: “Recurso inexistente”, “detail”: “(uso a critério do transmissor)” }
Com consentimento revogado ou expirado*		401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized

Para os cenários de consentimento revogado ou expirado, conforme determinado na especificação de segurança o access token associado ao mesmo é invalidado impossibilitando a consulta as APIs produtos por parte da Receptora.

Casos de uso de Operações de Crédito e o respectivo status a ser informado pela API de Recursos (Resources).

Operações de crédito liquidadas nos últimos 12 meses em relação à data da consulta pela Receptora devem retornar o status AVAILABLE;
Operações de crédito liquidadas há mais que 12 meses em relação a data da consulta pela Receptora devem retornar o status UNAVAILABLE;
Casos de uso que um cliente final efetue um consentimento para a qual um dos contratos exija a aprovação de múltiplas alçadas (PENDING_AUTHORISATION) e o outro contrato esteja disponível para consulta (AVAILABLE), o comportamento esperado é que cada contrato tenha seu status representado de forma independente, disponibilizando imediatamente os contratos já aprovados.
Operações de crédito canceladas não são escopo de exposição no Open Finance. Contratos nessa situação deixam de ser escopo de exposição em novos consentimentos, já para consentimentos onde esse contrato já foi compartilhado, o recurso deve se tornar UNAVAILABLE;
Operações de crédito que tenham ido para perda não são escopo de exposição no Open Finance. Contratos nessa situação devem parar de ter suas informações compartilhadas, e o recurso correspondente deve ter seu status atualizado para UNAVAILABLE.
Operações de crédito portadas para outra instituição deixam de ser escopo de exposição no Open Finance. Contratos nessa situação deixam de ser escopo de exposição em novos consentimentos, já para consentimentos onde esse contrato já foi compartilhado, o recurso deve se tornar UNAVAILABLE.