Orientações - [DC] Câmbio

1 Tempestividade dos dados para API de Câmbio
2 Definição das regras dos recursos de compartilhamento
3 Visão da API Recursos para os Produtos de Câmbio

Tempestividade dos dados para API de Câmbio

A defasagem máxima em relação ao canal deve ser de até uma hora, devido ao fato da API de Câmbio não possuir atualizações tempestivas.

Definição das regras dos recursos de compartilhamento

Consentimento

Consentimento
Modelo:	Compartilha todos os recursos elegíveis	Período de vigência máximo	12 meses
Recursos incluídos no compartilhamento	Operações de câmbio ainda em aberto em um período de até 12 meses anterior ao inicio da vigência do consentimento e todos os seus eventos (caso existam), mesmo que contratadas em um período superior a 12 meses; Operações de câmbio canceladas ou liquidadas em um período de até 12 meses anterior ao inicio da vigência do consentimento e todos os seus eventos (caso existam), mesmo que contratadas em um período superior a 12 meses; Operações de câmbio contratadas, canceladas ou liquidadas e todos os seus eventos (caso existam) durante o período de vigência do consentimento, mesmo que contratadas em um período superior a 12 meses;
Recursos não incluídos no compartilhamento	Operações de câmbio canceladas ou liquidadas em um período maior que 12 meses anterior ao inicio da vigência do consentimento; Operações de câmbio que pertencem a clientes que estão sob algum tipo de bloqueio conforme políticas internas das instituições; Operações de câmbio anuladas.

Visão da API Recursos para os Produtos de Câmbio

O identificador único resourceId de cada recurso das operações de câmbio presentes na lista devolvida pela API Recursos, corresponde ao identificador único operationId utilizado pela API de Câmbio.

Regras de Negócio

Código da Regra	Descrição da Regra

Código da Regra	Descrição da Regra
RN001	É obrigatório que todos os recursos do tipo câmbio passíveis de compartilhamento retornem o identificador único independente do status a ser informado.
RN002	É obrigatório o retorno de todas as operações passíveis de compartilhamento, independente de seus status. A operação de câmbio que já foi objeto de compartilhamento no Open Finance (que em algum momento teve seu status AVAILABLE) deve ter seu status alterado para UNAVAILABLE na data em que completa 12 meses de sua data de liquidação ou do cancelamento.
RN003	Caso a Transmissora ainda esteja preparando a listagem dos recursos autorizados da API Recursos, deve ser retornado o código HTTP Status Code 202 - accepted com o body vazio, e a Receptora deverá seguir as recomendações de polling.
RN004	É obrigatório que todos as operações de câmbio elegíveis sejam compartilhadas, ou seja, tenham seu resourceId corretamente expostos. Isso vale tanto para operações contratadas, liquidadas ou canceladas nos últimos 12 meses em relação ao início de vigência do consentimento ou operações que venham a ser contratadas, liquidadas ou canceladas após esse momento, desde que o consentimento esteja vigente.
RN005	Operações de câmbio que estejam em processo de múltiplas alçadas para aprovação devem retornar o status PENDING_AUTHORISATION.
RN006	O método de listagem das API de Câmbio deve retornar apenas a lista de operações de câmbio que estejam com o status de Resources como AVAILABLE.
RN007	Cada recurso (operação) autorizado no consentimento deve ter seu status tratado de forma independente.
RN008	No caso em que um cliente tenha consentido a opção “câmbio” no compartilhamento de produtos, mas não possua nenhuma operação, a API Recursos deve retornar lista vazia, com HTTP Status Code 200.

Recomendação do uso de polling

É recomendado que a instituição receptora implemente um retry exponencial (o tempo de espera entre a última chamada e a próxima chamada da API deve crescer exponencialmente), de forma a não sobrecarregar a API Recursos.

Diagrama representacional do status da API Recursos

Produtos encerrados x Período de vigência do consentimento.

	Consentimento (ex. 4 meses)

	Consentimento (ex. 4 meses)
Cenários	DIA D	D+1M	D+2M	D+3M	D+4M	D+5M
Operação ocorrida* em D -13M	Não é escopo de compartilhamento
Operação ocorrida* em D -11M	AVAILABLE	AVAILABLE	UNAVAILABLE	UNAVAILABLE	UNAVAILABLE	Acesso a API não autorizado
Operação ocorrida* em D +2M	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	AVAILABLE	Acesso a API não autorizado

*cancelada ou liquidada

Glossário:

Dia D - dia do consentimento.
Eixo X - representa o tempo em meses.
Eixo em Y - representa o cenários que são produtos e suas vigências. Ex.: operação cancelada há 13 meses.
O encontro dos eixos representa o status da API Recursos naquele tempo para aquele produto.

Regras para o retorno da API de produtos de câmbio de acordo com o status do Recurso (PENDING_AUTHORISATION, AVAILABLE, UNAVAILABLE E TEMPORARILY_UNAVAILABLE) e a transição entre status

PENDING_AUTHORISATION: indica a existência de pendências para o compartilhamento do recurso, em caso de múltiplas alçadas, quando é necessário o consentimento de mais de um titular. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{

"code": "STATUS_RESOURCE_PENDING_AUTHORISATION",

"title": "Aguardando autorização de múltiplas alçadas",

"detail": "(uso a critério do transmissor)”

}

AVAILABLE: indica que o recurso do produto de câmbio escolhido encontra-se disponível para consulta nas API de Câmbio através do identificador operationId compartilhado. A Transmissora retorna os dados com status HTTP 200.
UNAVAILABLE: indica que o recurso (câmbio) se encontra indisponível para consulta na API Câmbio. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{

"code": "STATUS_RESOURCE_UNAVAILABLE",

"title": "Recurso indisponível",

"detail": "(uso a critério do transmissor)”

}

TEMPORARILY_UNAVAILABLE: indica que o recurso (câmbio) se encontra temporariamente indisponível para consulta nas API de Câmbio do produto em questão. Neste caso a Transmissora deve retornar um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden com o conteúdo abaixo:

{

"code": "STATUS_RESOURCE_TEMPORARILY_UNAVAILABLE",

"title": "Recurso temporariamente indisponível",

"detail": "(uso a critério do transmissor)”

}

Casos de uso de Câmbio e o respectivo status a ser informado pela API Recursos

Operações de câmbio que se encontram em aberto devem ter seus status exibido como AVAILABLE.
Operações de Câmbio liquidadas ou canceladas nos últimos 12 meses anteriores a data da consulta – considerando o consentimento vigente - devem ter seus status como AVAILABLE.
Operações de câmbio liquidadas ou canceladas a mais que 12 meses anteriores a data consulta – considerando o consentimento vigente - devem ter seus status como UNAVAILABLE.
Operações de câmbio que se encontram em bloqueio temporário, onde o cliente não possui acesso aos detalhes por meio dos canais de atendimento eletrônico, devem retornar o status TEMPORARILY_UNAVAILABLE.
Operações de câmbio que se encontram em bloqueio definitivo onde o cliente não possui acesso por meio dos canais de atendimento eletrônico, devem retornar o status UNAVAILABLE.
Operações de câmbio liquidadas ou canceladas em situações nas quais o cliente não mais possua acesso aos canais de atendimento eletrônico da instituição, devem retornar o status UNAVAILABLE.
Casos de uso em que o cliente final efetue um consentimento para operações de câmbio para o qual um dos recursos (respeitando a RN001) exija a aprovação de múltiplas alçadas (PENDING_AUTHORISATION) e outro recurso esteja disponível para consulta (AVAILABLE), o comportamento esperado é que cada recurso tenha seu status representado de forma independente, disponibilizando imediatamente os recursos já aprovados.
Operações de câmbio anuladas não são escopo de compartilhamento na API Recursos.

Tabela descritiva das possibilidades de interação entre API Recursos e a API Câmbio

Cenário	Status do recurso na detentora	API Recursos (…/resources/v1/resources)	API de listagem de Produto (/exchanges)¹	APIs de Dados de Produtos (/exchanges/{operationId})²

Cenário	Status do recurso na detentora	API Recursos (…/resources/v1/resources)	API de listagem de Produto (/exchanges)¹	APIs de Dados de Produtos (/exchanges/{operationId})²
Sem consentimento	-	401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized
Com consentimento não autorizado	-	401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized
Com consentimento autorizado (pendente múltipla alçada)	-	200 - Retorna recurso com status PENDING_AUTHORISATION	200 Não retorna	403 forbidden
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	OK	200 - Retorna recurso com status AVAILABLE	200 retorna o recurso na lista	200 retorna dados para o recurso
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Bloqueio temporário	200 - Retorna recurso com status TEMPORARILY_UNAVAILABLE	200 não retorna na lista o recurso “bloqueado”	403 forbidden
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Liquidado a menos de 12 meses	200 - Retorna o recurso como status AVAILABLE	200 retorna o recurso na lista	200 retorna o recurso na lista
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Vencido a mais de 12 meses (recurso nunca compartilhado na vigência do consentimento)	200 - Não retorna o recurso	200 - Não retorna o recurso	403 forbidden
Com consentimento autorizado (aprovado múltipla alçada)	Liquidado a mais de 12 meses (recurso já compartilhado na vigência do consentimento)	200 - Retorna o recurso como status UNAVAILABLE	200 - Não retorna o recurso	403 forbidden
Com consentimento autorizado (recusado múltipla alçada)	-	200 - Retorna recurso com status UNAVAILABLE	200 - Não retorna o recurso recusado na lista	403 forbidden
Com consentimento autorizado (recurso inexistente)	-	200 - Não retorna o recurso	200 - Não retorna o recurso	403 forbidden
Com Consentimento revogado ou expirado³	-	401 unauthorized	401 unauthorized	401 unauthorized

Legenda:

1 - Válido para a listagem de todos os produtos de câmbio.

2 - Válido para todos os endpoints de produtos de câmbio.

3 - Para os cenários de consentimento revogado ou expirado, conforme determinado na especificação de segurança o access token associado ao mesmo é invalidado impossibilitando a consulta às API de Câmbio por parte da Receptora.

Regras quanto a interpretação pelas receptoras do status da API Recursos para os recursos de câmbio

PENDING_AUTHORISATION: neste caso a recomendação e que a Receptora aguarde a alteração desse status para um dos demais status executando polling na API Recursos (vide recomendações de polling).
AVAILABLE: indica que o recurso encontra-se disponível para consulta na API de Câmbio correspondente ao produto em questão, através do identificador operationId compartilhado.
UNAVAILABLE: neste status a recomendação é que a Receptora não consulte a API de Câmbio em função do dado não estar disponível para esse operationId.
TEMPORARILY_UNAVAILABLE: neste status a recomendação é que a Receptora aguarde a alteração desse status para um dos demais status executando polling na API Recursos (vide recomendações de polling).

Regras de busca na API Recursos em relação aos recursos das API de Câmbio

Recomenda-se que a Receptora consulte a API Recursos logo após identificar que o consentimento se encontra autorizado de modo a obter todos as operações de produtos de câmbio consentida pelo cliente e seus respectivos identificadores – lembrando que para câmbio pode não haver nenhuma operação no momento da primeira consulta, e posteriormente novas operações podem aparecer.
Recomenda-se que a Receptora implemente uma rotina de consulta de novas operações consumindo a API de Recursos de forma periódica. Cabe a Instituição Receptora definir a periodicidade que melhor atende às suas necessidades.
Recomenda-se que a Receptora, caso obtenha um erro HTTP Status Code 403 - Forbidden nas API de Câmbio avalie o JSON retornado no body da requisição para identificar as informações adicionais referentes ao erro, como o status específico da API Recursos que impede o consumo da informação.
Recomenda-se que a Receptora consulte a API Recursos caso obtenha um erro na API de produtos de câmbio, de modo a identificar uma possível alteração de status do recurso.