Como Assinar o Payload - v3.1.0 - [SV] Pagamentos

O conteúdo criado nessa página deve ser utilizado pelas instituições que forem participar do desenvolvimento do piloto da jornada sem redirecionamento. Caso a instituição não tenha se voluntariado a participar seguir com a implementação da versão 3.0.0.

No contexto da API Payment Initiation, os payloads de mensagem de consentimento e de pagamento que trafegam tanto por parte da instituição iniciadora de transação de pagamento quanto por parte da instituição detentora de conta devem estar assinados. Abaixo temos as orientações para assinatura das mensagens JWS.

Informações complementares de segurança podem ser consultadas em specs-seguranca/open-banking-brasil-financial-api-1_ID3-ptbr.md at main · OpenBanking-Brasil/specs-seguranca .

Passo 1 - Identifique a chave privada e o certificado de assinatura correspondente a serem usados para assinatura:

As assinaturas devem ser realizadas com uso do certificado digital de assinatura especificado no Padrão de Certificados Open Finance Brasil.

O certificado de assinatura deve ser válido no momento da criação do JWS.

Passo 2 - Geração do JOSE Header

O JOSE Header deve conter os seguintes campos:

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
alg	string	true	O algoritmo que será usado para assinar o JWS. Deve ser preenchido com o valor `PS256`.
kid	string	true	Deve ser obrigatoriamente preenchido com o valor do identificador da chave utilizado para a assinatura.
typ	string	true	É o tipo de conteúdo usado para trafegar mensagens na API. Deve ser preenchido com o valor `JWT`.

Passo 3 - Montando a mensagem JWS

Para garantir a integridade e o não-repúdio das informações tramitadas em API´s sensíveis e que indicam essa necessidade na sua documentação, deve ser adotado a estrutura no padrão JWS definida na [RFC7515] e que inclui:

Cabeçalho (JSON Object Signing and Encryption – JOSE Header), onde se define o algoritmo utilizado e inclui informações sobre a chave pública ou certificado que podem ser utilizadas para validar a assinatura;

Payload (JWS Payload): conteúdo propriamente dito e detalhado na especificação da API além de informações sobre claims JWT ;

Assinatura digital (JWS Signature): assinatura digital, realizada conforme parâmetros do cabeçalho.

O payload das mensagens (requisição e resposta JWT) assinadas devem incluir as seguintes claims presentes na RFC7519:

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
aud	string	true	(requisição JWT): o Provedor do Recurso (p. ex. a instituição Detentora da Conta) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o endpoint sendo acionado. (resposta JWT): o cliente da API (p. ex. instituição Iniciadora) deverá validar se o valor do campo aud coincide com o seu próprio `organisationId` listado no diretório.
iss	string	true	(requisição JWT e resposta JWT): o receptor da mensagem deverá validar se o valor do campo iss coincide com o `organisationId` da outra parte listado no diretório.
jti	string	true	(requisição JWT e resposta JWT): o valor do campo jti deverá ser preenchido com o UUID definido pela instituição de acordo com a RFC 4122 usando o versão 4.
iat	string	true	(requisição JWT e resposta JWT): o valor do campo iat deverá ser preenchido com o horário da geração da mensagem e de acordo com o padrão estabelecido na RFC7519 para o formato NumericDate. A claim iat deverá ser gerada no Unix Time GMT +0 e sua verificação deverá possuir uma tolerância de +/- 60 segundos para cobrir pequenas diferenças nos relógios dos servidores dos participantes.

A claim do “jti” deve ser única para um clientId dentro de um intervalo de tempo de 86.400 segundos, não podendo ser reutilizada neste período. Em caso de reutilização, deverá ser retornado o código de erro HTTP 403.
As validações referentes as claims do JWT devem preceder a validação de idempotência (e.g. “jti”, “iat” e “iss”)

Cada elemento acima deve ser codificado utilizando o padrão Base64url [RFC4648] e, feito isso, os elementos devem ser concatenados com “.” (método JWS Compact Serialization, conforme definido na [RFC7515]).

Formato da mensagem JWS:

payload = Base64url(JOSEHeader) + "." + Base64url(payload JWT) + "." + Base64url(digital signature)

Veja ao lado exemplo de mensagem JWS assinada e codificada e um exemplo de mensagem JWS decodificada.

Exemplo de requisição - JWS assinada e codificada

  eyJhbGciOiJQUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCIsImtpZCI6IlBXQWk1cnVRY0hmelB6cTJKRmRwWTduQVVoNkx6VFRRdERCVXBPTTM3SlEifQ.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.FH8722_85hWbYQS7g9C_b0_vjYvzaByq7ovFIVXWUsreEyb1KvhXFm1-GttBXIQORv9DpSsimmqo1MsLQE8Qc_J3fMkb-vNfMAd5D4JJUSJq33X8ydAvrXdOyCfjeEcUC-6g_O3nexT6clK6RkH0Umf6X3hev3JNaObk2IvjKeMdygQ3UXpGl2CTCCWvmcfcGeRA-sNdLheLQsVIPoopZ-FHBmr5MboLRod06SCO-BKkLdKg8eVAf6LrkiZrFLVlDMwNTFolUK7JlNnPZjPdSBmR7pPjPzT1blgd9fTWl7pbOh93mejgVFB0B3aKHz-2Y83KBCTH8C32rnnxK4YYmA

Exemplo de requisição - JWS decodificada

{
  "alg": "PS256",
  "typ": "JWT",
  "kid": "PWAi5ruQcHfzPzq2JFdpY7nAUh6LzTTQtDBUpOM37JQ"
}
{
  "aud": "https://api.banco.com.br/openbanking/payments/v1/consents",
  "iss": "5647fe90-f6bc-11eb-9a03-0242ac130003",
  "jti": "7960577c-662c-456e-8cf5-e630828af635",
  "iat": "1628257484",
  "data": {
    "loggedUser": {
      "document": {
        "identification": "11111111111",
        "rel": "CPF"
      }
    },
    "businessEntity": {
      "document": {
        "identification": "11111111111111",
        "rel": "CNPJ"
      }
    },
    "creditor": {
      "personType": "PESSOA_NATURAL",
      "cpfCnpj": "58764789000137",
      "name": "Marco Antonio de Brito"
    },
    "payment": {
      "type": "PIX",
      "date": "2021-01-01",
      "currency": "BRL",
      "amount": "100000.12",
      "ibgeTownCode": "5300108",
      "details": {
        "localInstrument": "DICT",
        "qrCode": "00020104141234567890123426660014BR.GOV.BCB.PIX014466756C616E6F32303139406578616D706C652E636F6D27300012\nBR.COM.OUTRO011001234567895204000053039865406123.455802BR5915NOMEDORECEBEDOR6008BRASILIA61087007490062\n530515RP12345678-201950300017BR.GOV.BCB.BRCODE01051.0.080450014BR.GOV.BCB.PIX0123PADRAO.URL.PIX/0123AB\nCD81390012BR.COM.OUTRO01190123.ABCD.3456.WXYZ6304EB76\n",
        "proxy": "12345678901",
        "creditorAccount": {
          "ispb": "12345678",
          "issuer": "1774",
          "number": "1234567890",
          "accountType": "CACC"
        }
      }
    },
    "debtorAccount": {
      "ispb": "12345678",
      "issuer": "1774",
      "number": "1234567890",
      "accountType": "CACC"
    }
  }
}

* "Assinatura omitida por questões de brevidade"

Exemplo de resposta - JWS assinada e codificada

  eyJhbGciOiJQUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCIsImtpZCI6IlBXQWk1cnVRY0hmelB6cTJKRmRwWTduQVVoNkx6VFRRdERCVXBPTTM3SlEifQ.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.FH8722_85hWbYQS7g9C_b0_vjYvzaByq7ovFIVXWUsreEyb1KvhXFm1-GttBXIQORv9DpSsimmqo1MsLQE8Qc_J3fMkb-vNfMAd5D4JJUSJq33X8ydAvrXdOyCfjeEcUC-6g_O3nexT6clK6RkH0Umf6X3hev3JNaObk2IvjKeMdygQ3UXpGl2CTCCWvmcfcGeRA-sNdLheLQsVIPoopZ-FHBmr5MboLRod06SCO-BKkLdKg8eVAf6LrkiZrFLVlDMwNTFolUK7JlNnPZjPdSBmR7pPjPzT1blgd9fTWl7pbOh93mejgVFB0B3aKHz-2Y83KBCTH8C32rnnxK4YYmA

Exemplo de resposta - JWS decodificada

Em caso de erro

Na validação da assinatura pelo Provedor do Recurso a API deve retornar mensagem de erro HTTP com status code 400 e a resposta deve incluir na propriedade code do objeto de resposta de erro especificado na API (ResponseError) a indicação da falha com o conteúdo BAD_SIGNATURE.
Erros na validação da mensagem recebida pela aplicação cliente (p. ex. iniciador de pagamento) devem ser registrados e o Provedor do Recurso (p. ex. instituição detentora de conta) deve ser notificado.