Obrigatoriedade de Campos

Contexto

A obrigatoriedade de campos em uma API se refere à especificação de certos campos como sendo necessários ou obrigatórios para serem fornecidos pelo cliente ao enviar uma requisição para a API. Isso significa que, ao fazer uma chamada à API, o cliente deve incluir determinados campos com seus respectivos valores para que a requisição seja válida e a API possa processá-la corretamente.

A obrigatoriedade de campos é uma prática comum no desenvolvimento de APIs, pois ajuda a garantir a integridade dos dados e a consistência das informações recebidas pela API. Além disso, ela facilita a validação dos dados de entrada e ajuda a prevenir erros ou comportamentos indesejados na aplicação.

No Open Finance podemos ter obrigatoriedade regulatória e técnica. A diferença entre elas, está no contexto em que são aplicadas e às razões pelas quais são exigidas.

Obrigatoriedade regulatória dos campos

A Instrução Normativa nº 371, de 10 de abril de 2023, juntamente com suas eventuais atualizações, estabelece quais dados devem ser obrigatoriamente implementados pelas instituições participantes e quais são opcionais.

Para efeito deste manual, definiremos estes dados como obrigatórios por regulamentação e para efeito de conformidade as instituições devem enviar estes nas API do Open Finance Brasil.

Porém, em certos contextos de negócio e para determinadas instituições, pode ocorrer que dados classificados como obrigatórios por regulamentação sejam incoerentes.

Obrigatoriedade técnica dos campos

Em certas situações, pode ocorrer que dados que são obrigatórios do ponto de vista regulatório, deixem de fazer sentido em determinados contextos de negócio. Nesses casos, é necessário permitir que, tecnicamente, esses dados não sejam enviados. Essa característica é explicitada na Instrução Normativa nº 306, de 19 de setembro de 2022, que estabelece que todos os elementos das especificações das APIs (endpoints, operações, parâmetros, propriedades de respostas, etc.) devem ser declarados explicitamente como "Obrigatório", "Opcional" ou "Condicional"

Obrigatório

Um campo obrigatório é aquele que deve ser fornecido pelo cliente em todas as circunstâncias ao enviar uma requisição para a API. Se o cliente não enviar esse campo ou enviá-lo com um valor inválido, a API retornará um erro indicando que o campo é obrigatório e deve ser preenchido corretamente;

Opcional

Um campo opcional é aquele que o cliente pode ou não fornecer na requisição, independentemente da situação. A API aceitará a requisição mesmo que esses campos não sejam fornecidos;

Condicional

Um campo condicional é aquele que só precisa ser fornecido pelo cliente em certas situações específicas, de acordo com alguma lógica ou condição estabelecida pela API. Essa lógica pode ser baseada em outros campos enviados na requisição, no estado atual do sistema ou em outros fatores relevantes;

Em resumo, os campos das APIs no Open Finance Brasil são classificados em duas dimensões de obrigatoriedade: a regulatória, que determina quais informações devem ser enviadas para cumprir a regulamentação, e a técnica, que permite o atendimento de cenários específicos de negócio. Como regra geral, as instituições devem adotar a premissa de que se um campo é regulatoriamente obrigatório e faz sentido para o negócio, ele deve ser sempre enviado, mesmo que seja tecnicamente opcional no Swagger.

Regras para definir as dimensões de obrigatoriedade

A tabela abaixo exemplifica o comportamento que deve ser adotado pelas instituições em relação a variação entre a obrigatoriedade por regulação, a obrigatoriedade técnica e o cenário de negócio.

Regras para definir obrigatoriedade do envio do campo

Utilização de Nulos, NA e outros valores fictícios

No Open Finance Brasil é vetado o uso de nulos, de String vazias, “NA” ou valores que não se adequam ao domínio em questão. As "transmissoras" e "detentoras de conta" devem utilizar os padrões estabelecidos para obrigatoriedade de campos.

Instrução para instituições que não possuem dados para um campo definidos como obrigatório (por regulação / tecnicamente)

É obrigação dos participantes atender a todas as regras estabelecidas nas especificações das APIs sobre risco de não conformidade. Qualquer divergência deve ser comunicada ao ecossistema e ao regulador, sendo estabelecido pela instituição um plano de ação para que a situação seja regularizada.

Caso a instituição não possua um dado obrigatório e não seja possível através das regras de obrigatoriedade técnica omitir o dado (índice 1 e 4 da tabela “Regras para definir obrigatoriedade do envio campo”), a instituição deverá abrir um chamado no Service Desk para que o grupo técnico analise a situação e recomende a ação a ser adotada até que todas as pendências sejam resolvidas.

Instrução para campos não definidos nas instruções normativas

Em determinadas situações o grupo técnico do Open Finance pode entender que um dado não previsto em regulação deve ser trafegado para atender uma API. Nesse caso, o próprio grupo técnico irá indicar qual o tratamento deverá ser adotado para o campo, devendo todas as instituições seguir o que for especificado na documentação da API.

Representação da obrigatoriedade nos documentos técnicos

Swagger

No Swagger, a obrigatoriedade técnica é refletida no atributo required dos componentes da mensagem, enquanto a obrigatoriedade por regulação será refletida em um atributo customizado chamado x-regulatoryrequired.

O uso do required para representar campos tecnicamente obrigatórios permite que geradores de código consigam automaticamente refletir a necessidade e regra de validações, inclusive forçando os erros técnicos no descumprimento de uma regra.

Por outro lado, o uso do campo customizado x-regulatory-required não traz impactos técnicos, garantindo compatibilidade, porém exigindo que próprio desenvolvedor implemente as validações de cumprimento da regulação.

Exemplo:

Open

No exemplo fictício, que representa os dados de uma conta, o regulador exige que os seus dados (o identificador único da conta, o seu tipo, instituição, agência e número) sejam obrigatoriamente informados.

Entretanto, tecnicamente, contas do tipo pré-pagas não possuem agência e por isso o campo Branch se torna condicionado ao cenário em que a conta não é pré-paga.

Dicionário de Dados

O dicionário de dados das APIs os dados de obrigatoriedade regulatória e técnica são refletidos respectivamente nas colunas “Mandatoriedade Regulatória” e “Mandatoriedade Técnica”.