Pix Automático e Transferências Inteligentes

Pagamentos automáticos e Transferências Inteligentes (Assim como o VRP) vão utilizar o mesmo endpoint de criação de consentimentos de longa duração, o POST /recurring-consents;

O payload de criação do consentimento contém o objeto "recurringConfiguration", o qual atende ao conceito de oneOf, onde cada uma das possibilidades de preenchimento representam um produto e cada um dos produtos estarão associados a um único consentimento de longa duração;

Agora, pensando em casos de uso e em como utilizar o endpoint de criação de consentimentos de longa duração, vamos considerar dois casos de uso. O primeiro, para exemplificar o Pagamento Automático, é a adesão de um usuário a um serviço de assinatura de streaming qualquer. Já o segundo caso de uso que abordaremos aqui, para exemplificar Transferências Inteligentes, será o investimento inteligente, entraremos nos detalhes de cada um a seguir.

Produtos dessa natureza comumente exigem um pagamento imediato para permitir o consumo do serviço pelo usuário Pagador imediatamente, caso o pagamento imediato seja necessário, o payload precisará ser preenchido de acordo, como veremos mais a frente. Abaixo, vamos descriminar algumas definições necessárias para o entendimento do preenchimento do payload.

• O valor base da assinatura será R$50,00.

  • Esse valor não é enviado na criação do consentimento de longa duração.

  • O campo “/data/recurringConfiguration/automatic/amount" representa que é um valor fixo de cobrança mensal.

  • O campo “/data/recurringConfiguration/automatic/transactionLimit" representa que é um valor de cobrança mensal com um limite máximo por cobrança definido pelo usuário.

• O cliente pode comprar produtos dentro da plataforma que aumentem o valor da cobrança, assim como mudar seu plano para valores maiores ou menores e continuar com seu consentimento válido;

• Há um pagamento imediato também no valor de R$ 50,00;

• O usuário determinou que o consentimento irá durar um ano, a partir da data de criação, aqui definida como por exemplo 22/09/2023;

• No payload abaixo, iremos exemplificar como ficaria a solicitação de criação de consentimento de longa duração que respeite esses critérios:

  • { "data": { "loggedUser": { "document": { "identification": "11111111111", "rel": "CPF" } }, "businessEntity": { "document": { "identification": "41331654000185", "rel": "CNPJ" } }, "creditors": [ { "personType": "PESSOA_JURIDICA", "cpfCnpj": "20162457000100", "name": "VideoFlix" } ], "startDateTime": "2023-09-22T08:30:00Z", "expirationDateTime": "2024-09-21T08:30:00Z", "additionalInformation": "Minha recorrência", "debtorAccount": { "ispb": "87654321", "issuer": "2885", "number": "56789012341", "accountType": "CACC" }, "recurringConfiguration": { "automatic": { "contractId": "YZXYZ000323002893", "transactionLimit": "100.00", "period": "MENSAL", "dayOfMonth": 22, "contractDebtor": { "name": "Policarpo Quaresma", "document": { "identification": "41331654000185", "rel": "CNPJ" } }, "immediatePayment": { "type": "PIX", "date": "2023-09-22", "currency": "BRL", "amount": "50.00", "creditorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" } } } } } }

Como no caso de uso anterior, precisamos definir algumas regras para entendermos a aplicação;

• O investimento ocorrerá semanalmente, todas as quinta-feiras, a partir do dia 22/09/2023;

• O valor de investimento fixo foi definido como R$150,00, observem no payload abaixo que este valor não aparece em canto nenhum, isto se dá devido ao fato do campo “/data/recurringConfiguration/sweeping/amount" ser o valor máximo total permitido para ser transacionado via este consentimento, enquanto o campo "/data/recurringConfiguration/sweeping/transactionLimit" representa o limite máximo por transação, independente de qualquer limite periódico, sendo os outros campos de "transactionLimit", pertencentes ao objeto "periodicLimits", abaixo do "/data/recurringConfiguration/sweeping/transactionLimit" em ordem de validação.

• Podem ocorrer ofertas de investimentos que aumentem o valor investido durante o mês, por isso o usuário definiu um limite de R$1000,00;

• Para facilitar a gestão de quantos investimentos ele tem, o usuário decidiu que, por mês, ele vai fazer no máximo dez investimentos;

• O usuário também definiu que esse investimento em um ano, valor total investido por ele chegue até a R$5000,00.

• A duração do consentimento, ou seja, sua data de expiração (que também foi definida pelo usuário) é de um ano.

  • { "data": { "loggedUser": { "document": { "identification": "20162457000", "rel": "CPF" } }, "creditors": [ { "personType": "PESSOA_FISICA", "cpfCnpj": "20162457000", "name": "Benjamin Constant" } ], "startDateTime": "2023-09-22", "expirationDateTime": "2024-09-21", "additionalInformation": "Minha recorrência", "debtorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" }, "recurringConfiguration": { "sweeping": { "periodicLimits": { "day":{ "quantityLimit": 2, "transactionLimit": "500.00" }, "month":{ "quantityLimit": 10, "transactionLimit": "1000.00" }, "year": { "transactionLimit": "5000.00" } } } } } }

     

A partir do sucesso da chamada deste passo, iniciam-se as validações assíncronas do consentimento.

Detentor precisa realizar as validações assíncronas levando em consideração os momentos descritos no quadro abaixo.

A instituição Detentora precisa estar atenta durante o processamento da solicitação de consentimento referente a presença do objeto “/data/recurringConfiguration/automatic/immediatePayment”. Caso esse campo esteja preenchido, o detentor deverá, em momento posterior a criação do consentimento permitir uma solicitação de pagamento imediata que siga os parâmetros definidos dentro do objeto.

Serviços dessa natureza, geralmente exigem esse pagamento para que a assinatura seja válida. Para não gerar inconsistência entre consentimentos de longa duração aprovados e quais realmente estarão em uso, caso um consentimento de longa duração possua, na sua criação, uma declaração de pagamento imediato e o cliente não possuir saldo ou limite no momento da adesão, o PSP do pagador deve rejeitar assincronamente o consentimento e utilizar o “rejection/reason/code" cabível:

• Caso o cliente tenha limite habilitado na conta selecionada mas o valor cobrado seja superior ao limite disponível, preencher o “rejection/reason/code" com VALOR_ACIMA_LIMITE;

• Caso o cliente não tenha limite e o saldo disponível em conta não é suficiente, preencher o “rejection/reason/code" com o valor SALDO_INSUFICIENTE.

Na situação onde o iniciador possui o mecanismo de Webhook, não há necessidade de realizar as consultas (GET /recurring-consents/{recurringConsentId}) durante esse passo, basta aguardar a notificação de alteração de status que virá do detentor e realizar uma única consulta já com a informação atualizada. Caso não possua Webhook, pode realizar o polling normalmente.

O atingimento de limites periódicos não move o consentimento para o status “CONSUMED”, apenas impede que outra transação ocorra dentro do período estipulado no preenchimento dos campos. Os casos que movem o consentimento para “CONSUMED” são:

• Ele ter chego na sua data de expiração;

• Atingir o valor definido no campo “/data/recurringConfiguration/sweeping/amount";

Caso seja interesse do usuário, ao utilizar o produto "Sweeping accounts" ele pode definir alguns dos limites, seja limite global de valor total (“/data/recurringConfiguration/sweeping/totalAllowedAmount"), limite de valor máximo por transação ("/data/recurringConfiguration/sweeping/transactionLimit") ou periódico (objeto "/data/recurringConfiguration/sweeping/periodicLimits").

Sobre o access_token que será utilizado na iniciação de pagamentos para o Pix Automático. Temos basicamente dois cenários possíveis:

• Primeiro caso: Considerado o mais simples, onde o iniciador possui um authorization_code ainda válido, recebido durante o processo de adesão, o qual poderá utilizar para trocar por um access_token e realizar a transação.

• Segundo caso: O iniciador está agendando uma transação quando o access_token da adesão não é mais válido. Nesse cenário, o iniciador deve antes de criar uma solicitação de pagamento, realizar uma solicitação de refresh_token ao PSP do pagador. Informações sobre o mecanismo de refresh_token podem ser encontrados em [PT] Open Finance Brasil Financial-grade API Security Profile 1.0 Implementers Draft 3.

Considerando o primeiro caso de uso, “Pagamento mensal de streaming via API de Pagamento automático onde o usuário aplica valor máximo de R$100,00 para o consentimento”:

• Uma vez que há a presença do pagamento imediato, o iniciador pode gerar imediatamente uma cobrança na conta do usuário no PSP Pagador.

• Após 30 dias da adesão, ocorre novamente uma cobrança. A data dessa cobrança precisa ser agendada seguindo a regra do arranjo do Pix Automático, ou seja, 2 a 10 dias antes da sua data de liquidação o recebedor deve enviar a cobrança ao Iniciador, que por sua vez encaminha ao PSP do pagador. Além disso, temos mais algumas regras que são necessárias, sendo elas:

  • A geração do endToEndId deve seguir a data de cadastro do usuário no PSP pagador. O campo “/data/ibgeTownCode “ será retornado obrigatoriamente na consulta do consentimento de longa duração(GET /recurring-consents/{recurringConsentId}) quando o consentimento estiver com status "AUTHORISED".

  • Para o Pix Automático, pagamentos podem ocorrer apenas em dias úteis. Caso a data de liquidação caia em um dia que não seja considerado dia útil, o pagamento deve ser agendado para ocorrer no dia útil mais próximo, assim como o endToEndId também precisa ser ajustado para esse dia.

  • Pagamentos imediatos declarados na criação do consentimento de longa duração podem ocorrer via canal primário e em qualquer horário.

• Uma vez que o recebedor exigiu uma cobrança imediata e o usuário autorizou essa cobrança, o iniciador precisa enviar o payload de pagamento:

  • { "data": { "endToEndId": "E9040088820210128000800123873170", "date": "2023-09-22", "payment": { "amount": "50.00", "currency": "BRL" }, "creditorAccount": { "ispb": "12345678", "issuer": "1774", "number": "1234567890", "accountType": "CACC" }, "remittanceInformation": "Pagamento da nota XPTO035-002.", "cnpjInitiator": "50685362000135", "ibgeTownCode": "5300108", "authorisationFlow": "HYBRID_FLOW" } }

• As cobranças subsequentes, como já mencionado, devem ocorrer entre 2 a 10 dias antes da data de liquidação.

• Caso exista a necessidade de enviar a solicitação de cobrança imediata e uma solicitação de cobrança agendada, para o mesmo consentimento de longa duração, devem ser feitas duas chamadas a API de pagamentos automáticos, no endpoint POST /pix/recurring-payments, a primeira para o pagamento imediato, seguida de uma segunda requisição responsável por realizar o agendamento da cobrança na data especificada e seguindo todas as regras já mencionadas até aqui.

Nesta etapa, o PSP do pagador precisa validar as informações recebidas do iniciador e verificar se elas estão condizentes com as regras definidas na criação do consentimento de longa duração, alguns pontos a serem observados são:

• Valor da cobrança x Limite transacional: Caso o usuário tenha definido um limite transacional no iniciador no momento de adesão e a solicitação de cobrança ultrapasse esse limite, o detentor deve retornar o erro VALOR_ACIMA_LIMITE;

• Se a data enviada para liquidação condiz com as configurações de período aceitas pelo usuário pagador no momento da autorização;

• Além de todos os erros síncronos e assíncronos que podem ocorrer durante as validações e listados na especificação da API.