Reporte de informações

item 2.4

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Introdução e Objetivos

Esta métrica tem como foco garantir que as instituições participantes do Open Finance cumpram os requisitos de reporte de informações, conforme definido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance. O objetivo é assegurar a disponibilização de dados com qualidade e detalhamento suficientes, dentro dos prazos estabelecidos, permitindo a implementação efetiva das funcionalidades dispostas no manual. A métrica visa monitorar e identificar situações de desconformidade no processo de envio de informações, promovendo a transparência e a integridade dos dados no ecossistema do Open Finance.

Sobre a Métrica

A avaliação da conformidade é feita através da verificação dos reportes das instituições participantes à Plataforma de Coleta de Métricas, que devem enviar pelo menos 70% dos reportes de um determinado dia até 8h do próximo dia e pelo menos 75% dos reportes em até sete dias a partir da data e horário das transações. Diariamente deve ser avaliado também se existem dados reportados para o Motor de Qualidade.

Importante: conforme disposto na IN 575 de 20/12/2024, no item 2.4, a partir do dia 01 de julho de 2025 entrarão em vigor os novos percentuais de envio dos reportes, sendo:

• O atendimento da meta de envio de pelo menos 95% dos reportes até 8h do próximo dia a partir da data e horário das transações (em vez dos 70%)

• O atendimento da meta de envio de pelo menos 99% dos reportes em até 7 dias a partir da data e horário das transações (em vez dos 75%).

Metodologia Simplificada

Plataforma de Coleta de Métricas (PCM)

A conformidade é avaliada com base na quantidade, periodicidade, e status dos dados reportados, de acordo com os critérios estabelecidos pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Uma instituição participante estará em desconformidade se ocorrerem as seguintes situações, considerando para o universo da análise o total de reportes com os status “PAIRED” , “UNPAIRED” e “PAIRED_INCONSISTENT” :

• Percentual de reporte diário para uma API até 8h do próximo dia a partir da data e hora das transações com status UNPAIRED >5%;

• Não atendimento, superior a 3 dias do mês de apuração, da meta diária de envio de reportes em até 8h do próximo dia a partir da data e hora das transações, mesmo que atenda à meta de pelo menos 99% dos reportes desses dias em até 7 dias a partir da data e hora das transações para a API monitorada;

• Percentual de reportes diários para uma API em até 7 dias a partir da data e hora das transações com status UNPAIRED e PAIRED_INCONSISTENT>1%.

Motor de Qualidade de Dados (MQD)

• A conformidade é avaliada com base na quantidade de dias com reporte, no mês de apuração. Um conglomerado estará em desconformidade se para uma ou mais APIs a quantidade de dias sem reporte esperado ao Motor de Qualidade for superior a 3 dias no mês de apuração.

Interpretação dos Resultados

A interpretação dos resultados obtidos através desta métrica permite identificar instituições que não estão cumprindo com os requisitos de reporte de informações estabelecidos.

• Se o total de reportes diários para a PCM até às 8h do próximo dia a partir da data e hora das transações, com status "UNPAIRED" excederem 5% do volume de chamadas da instituição para cada API, a instituição estará em desconformidade;

• Se o total de reportes diários para a PCM em até sete dias a partir da data e hora das transações com status "UNPAIRED" e "PAIRED INCONSISTENT” excederem 1% do volume de chamadas da instituição para cada API, a instituição estará em desconformidade.

Período de Apuração dos Dados

Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente a esta métrica é mensal e deve haver controle diário do envio dos reportes. Durante o mês, ainda que a instituição não exceda 1% do volume de chamadas com status "UNPAIRED" e "PAIRED INCONSISTENT” em 7 dias a partir da data e hora das transações, se o número de dias em que a meta diária não for atingida for superior a 3, a instituição estará em desconformidade.

Interpretação dos Dados no Painel

As informações contidas neste item têm como objetivo ajudar o usuário a compreender cada um dos campos exibidos no painel de “Reporte de Informações”. Desta forma, têm-se:

Em “Controles”:

Open

Em “Desconformidade Consolidada” é apresentado o resultado consolidado da apuração mensal por conglomerado e/ou organização, de acordo com o filtro selecionado em “Controles”.

O painel é interativo. Por exemplo, ao clicar na célula “NÃO CONFORME” do conglomerado ou da organização, serão exibidos os detalhamentos do mês de apuração. Além disso, é possível maximizar a visualização do painel e exportar os dados para CSV ou Excel.

Open

Em “Desconformidade Mensal”, têm-se:

Open

Importante: O MQD aplica-se para as instituições transmissoras de dados pertencentes ao rol de 99%. Sendo assim, as células em branco indicam que as instituições não pertencem a este grupo.

Em “Detalhes do mês de apuração da PCM”, têm-se:

Open

Para exibir os detalhamentos, deve-se sempre clicar nas células “NÃO CONFORME”. Desta forma, têm-se:

Open

Nos “Detalhes do mês de apuração do MQD”, têm-se:

Open

Dados e Fontes

Para o cálculo desta métrica, os dados são obtidos a partir dos dados reportados para a Plataforma de Coleta de Métricas (PCM ) e para o Motor de Qualidade (MQD). Esses dados são posteriormente consolidados na Plataforma Analítica de Dados (PAD), que é um repositório centralizado e serve como base para a análise e avaliação da métrica.

Limitações e Considerações

Caso a instituição não consiga enviar os reportes devido a falhas da PCM, e seja comprovada a ocorrência de instabilidades ou indisponibilidades da ferramenta, a meta de envio dos reportes até 8h do próximo dia não precisa ser atendida, mas a instituição continua obrigada a enviá-los em até 7 dias a partir da data e hora das transações.

Responsável pela Aprovação

GT Arquitetura